“Nem todas relações modernas geram vínculo de emprego”, diz presidente do TRT10
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“Nem todas relações modernas geram vínculo de emprego”, diz presidente do TRT10
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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), no Distrito Federal e Tocantins, Ribamar Lima Júnior, afirma que um dos seus maiores desafios está na prestação jurisdicional célere e de qualidade, especialmente por lidarem com créditos de natureza alimentar. Para ele, a primeira e segunda instância trabalhista são essenciais, uma vez que estão restritas à elas a análise das provas do processo. E nesse sentido, afirma que nem todas as relações de trabalho modernas configuram vínculo de emprego.
“Tudo isto deriva da realidade probatória. Quando o juiz se depara com as provas, é que ele vai definir se aquele quadro fático se enquadra ou não na CLT”, diz. No caso dos motoristas e entregadores de aplicativos em plataformas, afirma não ser diferente. “Nessas relações que hoje nós temos visto com alguma frequência, trabalhadores e plataformas, essas relações, elas necessitam, ainda que não venham a ser relação de emprego, necessitam de uma previsão legal, de uma proteção legal”, afirma. Por isso, destaca a necessidade urgente de o Parlamento legislar sobre essas novas formas de trabalho, garantindo direitos e segurança a esses profissionais.