Épisodes

  • "No que toca a direitos humanos, é difícil dizer que fizemos o suficiente"- Catarina Vieira

    "No que toca a direitos humanos, é difícil dizer que fizemos o suficiente"- Catarina Vieira
    Nov 28 2025
    Nesta edição do programa "de Bruxelas para o Mundo" em que a RFI recebe todos os meses um especialista em assuntos europeus, um protagonista político ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia e as relações da União Europeia com o mundo, a convidada de hoje é portuguesa, Catarina Vieira, jovem eurodeputada, eleita nos Países Baixos pelo Partido dos Verdes. Nesta entrevista falou-se de direitos humanos no mundo e da política comercial da União Europeia. Mas antes, Catarina Vieira explica como é que uma jovem portuguesa é eleita para o Parlamento Europeu nos Países Baixos. RFI: Como foi eleita eurodeputada pelos Países Baixos? Catarina Vieira: Da mesma maneira que qualquer europeu que tenha cidadania europeia pode candidatar se e votar em eleições noutro país. Esta é uma das leis dos benefícios da democracia europeia e que, mesmo não tendo a nacionalidade do país onde se vive, desde que se tenha outra nacionalidade europeia, nós podemos votar ou ser eleitos nas eleições municipais ou europeias. E eu estava a viver na Holanda já há alguns anos, quando vieram estas eleições europeias. E candidatei-me para o meu partido, para a lista, sem assim grandes certezas ou grandes expectativas ou grandes ambições. E calhou, com muita sorte. RFI: É uma das matérias que segue aqui no Parlamento Europeu. Está muito relacionada com os direitos humanos. Não só, mas é uma das matérias que acompanha. A propósito disso, a Parceria União Europeia-União Africana faz 25 anos e foi assinalada por uma cimeira em Luanda que junta os líderes dos dois continentes. Como é que olha para a cooperação Europa-África em matéria de direitos humanos e como é que está, no seu entender, a situação dos direitos humanos em África? Catarina Vieira: Cada país é um país e cada caso é um caso. Mas obviamente que o continente africano como um todo continua a ser um continente de muita importância para a política externa da União Europeia. São os nossos vizinhos, na verdade, e o que eu noto é que desde que estou cá como eurodeputada, a trabalhar nos assuntos de direitos humanos, tem havido, infelizmente, muitos casos relacionados com abusos de direitos humanos em vários países africanos e, no meu ver, tem efectivamente a ver com, por um lado, a repressão da liberdade de expressão quando toca a jornalistas, movimentos estudantis, algumas prisões arbitrárias em vários países, Tanzânia, Madagáscar, Quénia, Angola, este tipo de problemas. E, por outro lado, também vemos ataques de grupos armados. Continua a haver, como é óbvio, um grande problema de insegurança em países especialmente como o Sudão, a Somália, Moçambique, até recentemente também, e a necessidade de a União Europeia de estar disposta a trabalhar com os seus parceiros para retomar a estabilidade, paz, democracia e, enfim, ter uma África estável, porque é isso que nós também queremos. RFI: Mas parece-lhe que a União Europeia tem feito o suficiente? Catarina Vieira: Eu acho que no que toca a direitos humanos, vai ser sempre difícil dizer que fizemos o suficiente. Acho que há sempre muito mais a fazer. Estamos também numa altura, por exemplo, em termos de financiamento extremamente complicada, com os Estados Unidos a recuar imenso no seu financiamento da USAID, por exemplo. Portanto, há um grande buraco. E quanto à União Europeia, tenta responder, mas penso que também nem sempre de forma igual ou de forma equilibrada. Há sempre os regimes que são mais importantes e que não se querem criticar tanto os regimes, que se pode criticar à vontade. E isso também não está certo. Acho que temos que ter a responsabilidade de chamar os bois pelos nomes e tratar de tudo de forma igual. Quer tenhamos uma forte posição económica ou uma parceria, ou trocas comerciais, quer não. RFI: No mundo em geral, abrindo agora o ângulo, quais são, a seu ver, as regiões ou países, ou zonas que mais preocupação inspiram em termos de violações dos direitos humanos? Catarina Vieira: Infelizmente, e nós vemos um recuo global, os problemas são um bocadinho diferentes em zonas diferentes. Acho que no que toca a direitos humanos e zonas de conflito, vemos imensos problemas na Palestina, na Ucrânia, no Sudão, por exemplo, mas também muito pouco falado no Myanmar. Portanto, é uma questão que toca quase todos os continentes. Infelizmente, vemos recuos no acesso ou na capacidade de as pessoas se exprimirem, de protestarem, de fazerem parte da oposição política. Isto fez-se tanto no continente africano como em leis na Tailândia ou nas Filipinas. Portanto, um pouco também por toda a parte na América Latina também muita, muita confusão e muitos problemas. Diferentes países com diferentes problemas. Mas vê-se que, globalmente, nós precisamos de estar mesmo a prestar atenção um pouco em todo o lado e com poucos raros exemplos ...
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  • "A maior violação dos direitos humanos no mundo é contra as mulheres", António Ferrari

    "A maior violação dos direitos humanos no mundo é contra as mulheres", António Ferrari
    Nov 3 2025
    Antonio Ferrari é assessor de comunicação na Representação da ONU em Bruxelas – mais exactamente, no Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental. No momento em que as Nações Unidas celebram 80 anos, ele fala-nos dos desafios que a instituição enfrenta, da situação dos direitos humanos no mundo e da cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas. Bem-vindos! Neste podcast recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus ou um representante de uma instituição em Bruxelas para nos ajudar a descodificar a actualidade europeia e as relações da União Europeia com o mundo. O nosso convidado de hoje é Antonio Ferrari, assessor de comunicação na Representação da ONU em Bruxelas – mais exactamente, no Centro Regional de Informação para a Europa Ocidental. No momento em que as Nações Unidas celebram 80 anos, fala-nos dos desafios que a instituição enfrenta, da situação dos direitos humanos no mundo e da cooperação entre a União Europeia e as Nações Unidas. RFI: Como é que as Nações Unidas olham para o estado do mundo no que toca à paz, à solidariedade e ao multilateralismo? As Nações Unidas fazem 80 anos num período em que a paz e a segurança internacionais estão um pouco mais ameaçadas do que estiveram ao longo das oito décadas. A verdade é que a organização foi criada depois da Segunda Guerra Mundial para evitar um terceiro conflito mundial — o que se conseguiu até agora, felizmente. Mas o mundo está mais complexo, mais polarizado e nem todas as nações são actualmente defensoras do multilateralismo. Isso é um grande desafio: tentar continuar a promover e a evidenciar a importância do multilateralismo. Porque só trabalhando em conjunto é que os países vão conseguir encontrar soluções para problemas que só podem ser resolvidos em conjunto. Nenhum país vai conseguir resolver sozinho o problema das alterações climáticas, promover a paz numa determinada região do mundo ou alcançar o desenvolvimento de forma isolada. É, portanto, esse o trabalho que agora se tenta fazer, para que não haja uma erosão do multilateralismo e para continuar a exercer pressão no sentido de que o multilateralismo seja o sistema por excelência nas relações internacionais. Isso é muito importante para conseguirmos mais paz, mais segurança e mais respostas aos grandes desafios actuais. Passados 80 anos, quais são as prioridades e os desafios actuais para as Nações Unidas? O Secretário-Geral tem reiterado, ao longo dos últimos anos, aquelas que são as suas grandes bandeiras. Podemos começar pela paz e segurança. Nos últimos anos, com a invasão da Ucrânia pela Federação Russa e com a escalada do conflito no Médio Oriente — conflitos que nos são mais próximos e que, por isso,tendemos a acompanhar mais de perto —, vieram abanar um pouco aquele que era o quadro de paz e de estabilidade em torno da Europa. Mas não nos podemos esquecer de que há muitos conflitos que tendem a ser esquecidos noutras regiões do mundo e que continuam a merecer a melhor atenção e muito trabalho por parte das Nações Unidas. Não nos são tão próximos — falo aqui desde a perspectiva europeia —, mas são conflitos que continuam. Em África, por exemplo, na República Centro-Africana, no Mali, no Sudão, no Sudão do Sul, ou noutra região o Iémen. Falamos de conflitos com um impacto muito grande nas populações civis e nas comunidades, e que não estão perto der ser resolvidos.E, portanto, essas regiões devem continuar a ser apoiadas pelas Nações Unidas. É muito importante que se continue a poiar os mandatos das missões da ONU nessas regiões. Para além das zonas de guerra e conflito, há tambémoutras zonas — por exemplo, Cox’s Bazar, o maior campo de refugiados do mundo, no Bangladesh, onde a população Rohingya tem vindo a ser deslocada do Myanmar, onde é perseguida. Estamos a falar de mais de um milhão de pessoas que vivem num campo de refugiados há vários anos. Isto é dramático. As Nações Unidas continuam a trabalhar, mas para se encontrar uma solução vai continuar a ser exigida cooperação internacional. Falando de outras áreas:alterações climáticas. Estamos a poucas semanas da COP30 – a Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas –, onde será exigido este ano um maior compromisso na redução de emissões. A ciência mostra que o planeta já está a aquecer entre 1,4°C e 1,6°C em relação ao final do século XIX, e, se esta tendência continuar, o planeta poderá aquecer mais 2°C, o que, segundo os cientistas, terá consequências muito nefastas para o planeta e para a humanidade. E, portanto, o combate às alterações climáticas é uma grande prioridade. E posso dar outros exemplos. Na área dos direitos humanos, há muito a fazer. Gostaria de sublinhar que não podemos dar os direitos humanos como garantidos. O facto de termos avançado num determinado ...
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  • "Situação do Estado de Direito na União Europeia é muito preocupante", Transparência Internacional

    "Situação do Estado de Direito na União Europeia é muito preocupante", Transparência Internacional
    Oct 2 2025
    Vitor Teixeira trabalha na organização Transparency International, em Bruxelas, que tem como missão combater a corrupção e promover a transparência, os valores da democracia e do Estado de Direito. Com a reportagem da RFI ele abordou a situação do Estado de Direito na União Europeia que considerou como "muito preocupante". Sejam bem-vindos! No podcast De Bruxelas para o Mundo recebemos todos os meses um especialista em assuntos europeus ou figuras de destaque para nos ajudarem a descodificar a actualidade da União Europeia. O nosso convidado de hoje é Vitor Teixeira. Trabalha na organização Transparency International, em Bruxelas, que tem como missão combater a corrupção e promover a transparência, os valores da democracia e do Estado de Direito. Começa por falar-nos da situação do Estado de Direito na União Europeia. "A situação do Estado de Direito na União Europeia é muito preocupante e até grave. A nosso ver está a piorar quase de dia para dia. Existem imensos ataques aos princípios democráticos, ao Estado de Direito, à independência das instituições. E, definitivamente, há países que estão em pior estado. A Hungria está sob um processo há muitos anos - relativo ao artigo 7.º -, que permite o reconhecimento que existe um problema grave ao nível do Estado de Direito num Estado-membro. Devido a problemas em relação ao Estado de Direito, a Hungria tem vários fundos europeus congelados que não podem ser usados até que sejam feitas reformas e melhorada a independência das instituições, a liberdade académica e o combate à corrupção, por exemplo -, e outros temas relacionados com o Estado de Direito e a democracia. Há outros países que também estão numa situação relativamente preocupante. A Eslováquia, por exemplo, está no mesmo caminho. O governo recentemente fechou o gabinete do procurador especial para casos de corrupção. E vê-se também de outras formas: existem tentativas de aprovar legislação relativa aos chamados "agentes externos de países terceiros" e muitas vezes essa legislação é, na realidade, uma tentativa de atacar aqueles que defendem a democracia e o Estado de Direito, as ONGs, os jornalistas. A União Europeia tem um grande papel e grande culpa nisto. Porque é responsabilidade da União Europeia defender o Estado de Direito e a democracia, está nos tratados, e não tem agido, ou age muito tarde e muito pouco." O que deve a UE fazer mais para defender a democracia e o Estado de Direito? "Existem várias ferramentas, digamos assim, que podem ser usadas e que não estão a ser usadas de forma correcta. Dou dois exemplos. Um exemplo é o relatório anual sobre vários temas relacionados com a democracia e o Estado de Direito, a independência dos meios de comunicação, dos jornalistas, questões de corrupção, a independência dos vários pilares do Estado. É um relatório que sai todos os anos. E todos os anos são muitas vezes apontadas deficiências, grandes problemas em muitos Estados. Mas isso não é levado a sério, é quase um exercício académico onde são identificados os problemas, de ano para ano muitas vezes os mesmos problemas continuam a ser identificados e não há um seguimento disso, não leva à segunda ferramenta que muitas vezes poderia ser usada que é o congelamento de fundos europeus. O que foi feito no caso da Hungria muito tarde, quando já estava numa situação de captura do Estado. O congelamento deveria ser feito muito mais cedo e de maneira muito mais progressiva. Se num relatório anual durante dois, três, quatro anos, os mesmos problemas continuam ou pioram, deveria haver uma conexão muito mais forte entre a identificação do problema e a acção, por exemplo o congelamento de fundos europeus." Já falou em corrupção e em fundos europeus, este perigo para o Estado de Direito significa que os interesses financeiros da União Europeia estão em causa, se pouco ou nada for feito para contrariar isso? "Absolutamente. A própria União Europeia diz que o custo da corrupção na União Europeia está avaliado entre 200 mil milhões e 990 mil milhões de euros. Não estamos a falar de pouco dinheiro. E, claro, esses riscos não estão distribuídos de igual forma. Um país cujo gabinete do procurador especial para investigar casos de corrupção foi fechado é um país que tem problemas mais sérios em saber lidar com casos de corrupção. Um país cujos tribunais têm falta de independência é um país que também não consegue seguir casos de grande corrupção, de clientelismo, de favoritismo. São casos que existem realmente na Eslováquia, na Hungria e em outros países também. Diria que existe, não só um risco, o facto é que os fundos europeus são alvo de abuso, mal usados, e a destruição do Estado de Direito tem um impacto directo na capacidade de os Estados combaterem a corrupção e de garantirem que os fundos europeus são gastos de uma maneira ...
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  • UE: "Ruanda se não cumprir, Acordo tem que ser suspenso" - Sérgio Humberto

    UE: "Ruanda se não cumprir, Acordo tem que ser suspenso" - Sérgio Humberto
    Jul 15 2025
    O nosso convidado é Sérgio Humberto, eurodeputado português do PSD, que participou há algumas semanas numa missão do Parlamento Europeu à República Democrática do Congo. Ele fala-nos da situação do país e da região, começando pela avaliação do recente Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, sob a égide dos Estados Unidos. Sejam bem-vindos ao podcast que abre a janela "De Bruxelas para o Mundo". Todos os meses recebemos um especialista em assuntos europeus, ou uma figura política de destaque para nos ajudar a descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os demais blocos políticos e económicos do planeta. O nosso convidado de hoje é Sérgio Humberto, eurodeputado português do PSD, que participou há algumas semanas numa missão do Parlamento Europeu à República Democrática do Congo. Ele fala-nos da situação do país e da região, começando pela avaliação do recente Acordo de Paz entre a República Democrática do Congo e o Ruanda, sob a égide dos Estados Unidos. A avaliação é positiva. É bom haver este acordo entre a República Democrática do Congo e o Ruanda. Estamos a falar de uma guerra no leste da República Democrática do Congo que já dura há três décadas, onde morreram milhares de pessoas e que resultou na maior taxa de refugiados a nível interno de África. Este acordo, com o apoio dos Estados Unidos e com a ajuda do Qatar, é um primeiro passo – não é o fim. Ainda há muita coisa a tratar, há muitos interesses devido à enorme riqueza do país. Devemos estar satisfeitos, mas também queremos um cunho europeu através do investimento que a União Europeia está a realizar neste momento em África. Durante algum tempo, esqueceu o continente africano. Finalmente, temos um objectivo, com um programa [o Global Gateway, programa da UE para desenvolver infraestruturas inteligentes e sustentáveis em todo o mundo] de 300 mil milhões de euros para investir em África – algo fundamental. Durante algum tempo, deixámos a China e a Rússia dominar este continente. Hoje, os Estados Unidos estão preocupados com isso. Mas temos que dizer que os valores europeus são diferentes dos de outros Estados. Não se trata apenas de extrair. Tem que ser uma relação em que ganham os dois. É isso que temos de mostrar à República Democrática do Congo e a todos os países africanos. Referiu a duração desta guerra. Já houve várias tentativas, ao longo destas décadas, para encontrar uma solução para o conflito no leste da República Democrática do Congo. O facto de este acordo ter sido feito sob a égide da administração Trump dá-lhe maiores probabilidades de sucesso? Acho que sim – embora eu seja suspeito, porque acredito que tudo o que envolve Trump muitas vezes serve para preencher algumas primeiras páginas de jornais, numa tentativa de ganhar o Prémio Nobel da Paz, porque ele meteu isso na cabeça. O que nós queremos são acordos sérios, que sejam definitivos e não apenas temporários. Espero bem que este acordo, assinado pelo Ruanda e pela República Democrática do Congo, represente a vontade de terminar com um conflito que já dura há mais de três décadas, com milhares e milhares de mortos – e alguns nem sequer estão contabilizados. O que ambicionamos é que não seja apenas para preencher páginas de jornais, mas sim algo definitivo, que acabe com o conflito nos Grandes Lagos e no leste da República Democrática do Congo, motivado pela riqueza que o país possui. É essa a nossa vontade. Por isso falei há pouco dos valores europeus. Somos diferentes e temos de mostrar isso aos países africanos. O que pode a União Europeia fazer concretamente para a consolidação deste acordo de paz? Temos uma história fantástica em África. Enquanto português, no contexto da altura, não temos de nos envergonhar do que se passou. Temos de ver o contexto em que foi vivido. É claro que houve situações que não nos orgulham. Neste caso, falamos da República Democrática do Congo que é uma antiga colónia belga e onde ocorreram coisas inadmissíveis. Não vamos escamotear o passado. Mas hoje o que se passa é que alguns Estados estão a extrair o que o país tem de melhor – os seus recursos minerais, a agricultura, o ouro, as pedras preciosas – sem investir correctamente na população. E a grande questão que se coloca é: há quantos anos estão lá a China e a Rússia? E o que melhorou para aquela população? Zero. Constroem meia dúzia de edifícios, como um grande palácio da cultura em Kinshasa, onde quase não há eventos ao longo do ano porque não têm dinheiro para manutenção. A Europa chega com outro tipo de interesses como o Corredor Verde [o Corredor Verde Kivu-Kinshasa que faz parte do programa Global Gateway] para ligar todo o continente africano, beneficiando tanto a Europa como os países africanos. São estes os valores da democracia que não estão plasmados em regimes como os da ...
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  • "Aumento da despesa em defesa não pode ser feito à custa das políticas sociais" - Margarida Marques

    "Aumento da despesa em defesa não pode ser feito à custa das políticas sociais" - Margarida Marques
    Jul 4 2025
    Nesta edição recebemos Margarida Marques. A ex-secretária de Estado portuguesa dos Assuntos Europeus e ex-eurodeputada socialista analisa a actual fase do projecto de integração europeia. Antes disso, fala-nos sobre os dois livros da sua autoria, em jeito de prestação de contas enquanto eurodeputada na anterior legislatura. Bem-vindos. Todos os meses recebemos um convidado especialista em assuntos europeus ou uma figura política de destaque para nos ajudar a descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os demais blocos políticos e económicos do planeta. Nesta edição recebemos Margarida Marques. A ex-secretária de Estado portuguesa dos Assuntos Europeus e ex-eurodeputada socialista analisa a actual fase do projecto de integração europeia. Antes disso, fala-nos sobre os dois livros da sua autoria, em jeito de prestação de contas enquanto eurodeputada na anterior legislatura. Eu entendi que devia prestar contas aos cidadãos. Acho que é uma boa prática que os eleitos prestem contas do trabalho que fizeram. Como deputada europeia, achei que tinha essa obrigação. Sobretudo porque, normalmente, os cidadãos não têm muito bem a noção daquilo que é o trabalho de um deputado europeu. Alguns até acham que os deputados europeus não fazem nada. Achei que devia prestar contas. Daí este livro "Fazer Europa", que, de certa forma, põe em conjunto as diferentes intervenções que fiz no quadro das minhas responsabilidades – intervenções em plenário, artigos, conferências – sobre o orçamento da União Europeia. Eu fui relatora para o Quadro Financeiro Plurianual ou, se quisermos, o PT 2030. Na Comissão dos Assuntos Económicos e Financeiros – e daí o capítulo da coordenação económica e social, em que fui relatora para a revisão das regras de governação económica e do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Uma terceira comissão em que participei foi a Comissão de Comércio Internacional, em que tive algumas responsabilidades, como o Acordo UE-Chile. E um quarto capítulo, "O Mediterrâneo esquecido", na medida em que eu era coordenadora dos socialistas para a Delegação da Assembleia Parlamentar União para o Mediterrâneo. E, de facto, acho que a União Europeia ficou muito aquém das suas responsabilidades no que diz respeito à sua política e acção no Mediterrâneo. E, finalmente, um último capítulo, "Outras Causas", porque se estas eram as minhas principais responsabilidades, não são as únicas dimensões da União Europeia. E, de facto, desde a União para a Saúde até à necessidade de que o Erasmus seja mais democrático, para que mais jovens possam participar no programa, ou a saída do Reino Unido – em que esperamos que não seja um adeus, mas um até breve – procurei acompanhar estas causas. E isto faz o livro Fazer Europa. "E se falássemos de Europa" é o resumo dos 133 episódios de um podcast semanal que mantive durante três anos, durante o meu mandato como deputada europeia. Procurámos falar da Europa, não apenas das questões económicas, das regras, da política de coesão – sem dúvida todas elas muito importantes – mas as identidades têm outras dimensões, por exemplo: a poesia, o cinema, o romance, a música, as comunidades portuguesas na Bélgica ou no Luxemburgo. Procurei falar com deputados de outros países e de outras famílias políticas que também falam português, porque os seus antepassados são portugueses. E, portanto, mantive este podcast. Achei que era uma forma de partilhar esse trabalho e um convite a voltar a ouvir esses episódios nos temas que possam interessar a cada um. Com essa experiência e conhecimento, como olha para a actual fase do projecto de integração europeia? Está fragilizado? Fragilizado não acho, mas olho com preocupação. Fragilizado não acho, na medida em que a história da União Europeia é que, em momentos de maior dificuldade, de maiores desafios, a União Europeia tendencialmente reforça o seu poder e, sobretudo, aceita decisões que não aceitava antes. Lembro-me da criação do fundo que financia o PRR [Programa de Recuperação e Resiliência pós-Covid], foi a primeira vez que se criou um fundo desta natureza. Na crise financeira de 2011, quando se falava na criação desse fundo, nem pensar. Durante a Covid, percebeu-se que tinha de ser criado um fundo daquela natureza e dimensão. E agora na política de defesa, em que todos nós sabemos que até agora os Estados-membros nunca estiveram abertos a partilhar soberania em matéria de defesa. E agora a questão que se coloca como fundamental é que a defesa se torne um pilar importante no aprofundamento da autonomia estratégica da União Europeia. Eu digo fragilizado porque há um fenómeno que está muito presente neste momento: o crescimento da extrema-direita que é contra a União Europeia. Não há um dilema entre a necessidade de reforçar o poder da UE e estas forças de extrema-direita que ...
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  • "Acordo UE-Mercosul é desequilibrado e não sustentável" - Lis Cunha, da Greenpeace em Bruxelas

    "Acordo UE-Mercosul é desequilibrado e não sustentável" - Lis Cunha, da Greenpeace em Bruxelas
    Jun 11 2025
    Neste magazine abordamos as relações comerciais da União Europeia com o Mercosul e o Acordo de Parceria alcançado entre os dois blocos mas que ainda deve ser ratificado por todos os países. A nossa convidada é Lis Cunha, da representação da Greenpeace em Bruxelas. Em "De Bruxelas para o mundo" — todos os meses recebemos um convidado especialista em assuntos europeus ou uma figura política de destaque para nos ajudar a descodificar a União Europeia e as relações da Europa com os demais blocos políticos e económicos do planeta. Hoje falamos das relações comerciais da União Europeia com o Mercosul e do Acordo de Parceria alcançado entre os dois blocos mas que ainda deve ser ratificado por todos os países. A nossa convidada é Lis Cunha, da representação da Greenpeace em Bruxelas. Começo por lhe perguntar que avaliação faz do Acordo político UE-Mercosul. A primeira coisa que se deve dizer é que este Acordo começou a ser negociado no século passado, nos anos 90, e o seu conteúdo reflecte muito isso. Trata-se de um acordo considerado neo-colonial pelas organizações da sociedade civil sul-americanas, que alertam para o facto de ele reforçar o papel dos países sul-americanos como fornecedores de matérias-primas e produtos agrícolas para a Europa, enquanto a Europa exportará produtos industrializados para a América do Sul. Existe essa relação económica desequilibrada que este Acordo vai aprofundar. Por exemplo, a União Europeia passará a exportar mais automóveis, mais agro-tóxicos [pesticidas] e mais produtos plásticos para a América Latina — incluindo produtos que já são proibidos na União Europeia. Vários agrotóxicos já foram proibidos aqui por serem considerados muito nocivos para a saúde humana e o meio ambiente, mas continuam a ser produzidos na União Europeia para exportação. O Acordo vem estimular este tipo de comércio. Por isso, é bem desequilibrado, não sustentável e vai contra as ambições climáticas, tanto da União Europeia como da América do Sul. Mas o acordo inclui compromissos para proteger o meio ambiente e o clima e para garantir a sustentabilidade do comércio. Não são suficientes para a Greenpeace? Não são suficientes para a maioria da sociedade civil nem para vários especialistas. Esses compromissos são bastante vagos, não é fácil garantir que venham a ser respeitados. Estão previstos no papel, mas, na prática, o Acordo vai aumentar a expansão agrícola na América do Sul de produtos como carne, soja e açúcar para a União Europeia - e esses produtos são muito ligados ao desmatamento [desflorestação]. Uma das maiores procupações é o desmatamento da Amazónia mas também de outras biomassas importantíssimas no Brasil ou na Argentina. Com esse aumento do desmatamento vem também um aumento das emissões de gases com efeito de estufa. Então, o acordo na prática vai ter muitos impactos negativos para o meio ambiente e para o clima. Segundo um estudo divulgado recentemente pela Greenpeace, o Acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul deverá gerar lucros bilionários à empresa brasileira da agroindústria JBS. Porque criticam estas conclusões? Esse estudo comprova que o Acordo Comercial vai beneficiar essas empresas gigantes. A JBS - é a maior produtora de carne do mundo - tem um histórico gigante de desmatamento nas suas cadeias produtivas, violações de direitos humanos e um nível enorme de emissões de gases com efeito de estufa. E é este tipo de empresa que será beneficiada com o Acordo. Não são os pequenos produtores, nem as pequenas e médias empresas, mas sim as grandes empresas transnacionais. Uma questão muito preocupante é que, com a expansão agrícola na América do Sul impulsionada pelo Acordo, os povos indígenas vão estar sob maior pressão. Eles já lutam diariamente para defender os seus territórios e modos de vida. O Acordo vai beneficiar o agronegócio que ameaça os povos indígenas. Portanto, são muitas as preocupações que temos. O Acordo cria a maior zona de comércio livre à escala global, representa mais de 20% do PIB mundial e vai beneficiar mais de 700 milhões de cidadãos, muitas empresas e a indústria. Não é importante que haja este desenvolvimento dos dois lados do Atlântico? Acho que é uma pergunta importante: que tipo de desenvolvimento é que este Acordo vai estimular? Economistas brasileiros alertam que o Acordo poderá levar à "reprimarização" da economia brasileira porque vai haver mais importação de produtos industrializados da União Europeia, com os quais a indústria brasileira não consegue competir. Isso pode ter um efeito negativo na industrialização da América do Sul. A relação económica actualmente existente entre a União Europeia e os países do Mercosul é bastante desequilibrada. Por isso, qualquer acordo comercial precisa de ser bem pensado - e este não foi bem pensado. Há estudos que mostram que vários ...
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  • João Gomes Cravinho: "Precisamos de uma nova abordagem entre a UE e o Sahel"

    João Gomes Cravinho: "Precisamos de uma nova abordagem entre a UE e o Sahel"
    May 9 2025
    Neste edição falamos das relações da União Europeia com o Sahel. Uma região que inclui - entre outros países Burkina Faso, Chade, Mali e Níger -, muito marcada pela insegurança e a instabilidade. O nosso convidado é João Gomes Cravinho. Ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Actualmente, é o Representante Especial da União Europeia para a região. Neste magazine mensal "De Bruxelas para o mundo"propomo-vos, como habitualmente, um convidado especialista em assuntos europeus ou um protagonista político para descodificar a UE e as relações da Europa com os demais espaços geográficos e políticos do planeta.O nosso convidado é João Gomes Cravinho. Ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Actualmente, é o Representante Especial da União Europeia para a região.RFI: Começo por lhe perguntar precisamente qual é a sua missão, qual é o papel de um Representante Especial.João Gomes Cravinho: Muito obrigado pelo convite. É um prazer cá estar. Temos, na União Europeia, um consenso alargado — uma unanimidade — quanto à preocupação em relação a essa vasta região do Sahel. São os vizinhos dos nossos vizinhos, imediatamente a sul da Argélia, Tunísia e Líbia. É uma região que representa três quartos do tamanho da Europa, com fraquíssima governabilidade. O Estado está praticamente ausente e as populações vivem situações de enorme insegurança. Há jihadismo que tem vindo a crescer ao longo dos anos, afectando grande parte do território, exceptuando as capitais e algumas outras cidades. É, nestas circunstâncias, um alvo para toda a sorte de criminalidade, tráfico de droga, etc. Isto, dada a grande proximidade em relação à União Europeia, não pode deixar de ser um assunto de preocupação. Para a União Europeia, surge a constatação de que os Estados dessa região têm falhado na sua missão. E nós também, União Europeia, precisamos de uma nova abordagem, porque as que temos adoptado ao longo dos anos não têm produzido a estabilidade e a segurança desejáveis. Estou, por isso, incumbido de criar uma nova abordagem para o Sahel. Isso tem-me levado a fazer muitas viagens à região, a contactar com os países e com as autoridades de facto resultantes de golpes de Estado — no Mali, Burkina Faso, Níger. Acabo de chegar do Senegal, que é um país-chave na região. Importa também referir que o Sahel é um espaço com contornos geográficos pouco definidos. Tradicionalmente, na União Europeia, olhamos para o Sahel como sendo os países do antigo G5 — Burkina Faso, Mali, Níger, Mauritânia e Chade. Mas, na realidade, quando se vai ao Senegal, ao Togo, ao Benim, ao Gana ou à Costa do Marfim, percebe-se que o Sahel é muito mais alargado e, sobretudo, que as dinâmicas do Sahel afectam um conjunto muito mais vasto de países.Referiu que alguns destes países vivem uma situação muito instável e de enorme fragilidade, sofreram golpes de estado. Entre manter o diálogo com estes países ou reduzir a cooperação, ou até deixar um vazio europeu, qual deve ser o posicionamento da União Europeia?É uma reflexão que tem vindo a evoluir. Diria que, há um ano ou dois, havia quem dissesse que se tratava de governos que chegaram ilegitimamente ao poder e que não podíamos compactuar com isso, que tínhamos que cortar relações. Mas essa posição, que sempre foi minoritária, evoluiu, e hoje em dia há um consenso de que não podemos abandonar o Sahel — apesar de, evidentemente, não nos revermos nos regimes militares que resultaram dos golpes de Estado. Abandonar a região significaria, simplesmente, criar circunstâncias favoráveis não só para os nossos concorrentes geopolíticos, e particularmente para a Rússia Abandonar a região significaria, simplesmente, criar circunstâncias favoráveis não só para os nossos concorrentes geopolíticos, e particularmente para a Rússia, que tem vindo a implementar-se de forma cada vez mais firme na região, com o objectivo de criar dificuldades à Europa. A Rússia não tem nenhum outro objectivo. Não visa o desenvolvimento, nem a promoção da estabilidade. O objectivo da Rússia é desestabilizar o sul da Europa. O que nos interessa, a nós, é o desenvolvimento de uma nova plataforma de diálogo com aqueles países — uma que nos permita, sem legitimar governos que não foram legitimados pelas suas populações, ir ao encontro de interesses comuns, nossos e deles, e sobretudo das populações.Por exemplo...Por exemplo, temos, nos vários países europeus, diferentes preocupações na definição do que são os nossos interesses. Para boa parte dos países europeus, há uma grande preocupação em matéria de fluxos migratórios, nomeadamente migração irregular. Ora, não é possível controlar os fluxos migratórios vindos do Sahel sem termos em conta as circunstâncias de origem dessas populações. Trata-se de uma população extremamente jovem — 70% da população do ...
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  • "A democracia está em perigo por muitas razões" - Eurodeputada Isabel Wiseler-Lima

    "A democracia está em perigo por muitas razões" - Eurodeputada Isabel Wiseler-Lima
    Mar 14 2025
    Como todos os meses, o magazine "De Bruxelas para o Mundo" fala com especialista em assuntos europeus ou um protagonista político para descodificar a UE e as relações da Europa com os demais espaços geográficos e políticos do planeta. Nesta edição, evocamos os Direitos Humanos no mundo e na Europa. A nossa convidada é Isabel Wiseler-Lima, eurodeputada desde 2019, eleita pelo Luxemburgo mas nascida em Odivelas. É do Partido Social-Cristão luxemburguês e autora do relatório do Parlamento Europeu sobre os direitos humanos e a democracia no mundo. RFI: A primeira pergunta é: que avaliação faz da situação atual dos direitos humanos no mundo?Isabel Wiseler-Lima: A situação está muito complicada tanto para os direitos humanos como para a democracia. A democracia está muito em perigo por muitas razões. E vou lhe dizer diretamente: mesmo no seio da Europa temos dificuldades com a democracia. Temos países que se afastam da democracia. Crescemos num mundo em que fomos sempre para mais democracia e pensávamos que era esse o caminho. Talvez houvesse dificuldades de ir para mais democracia mas nunca se pensou que houvesse passos para trás. Quando vemos o que se passa na Hungria, também na Eslováquia, são recuos da democracia. Não é não só não irmos para a frente, mas recuos. E digo muito francamente: aquilo que se está a passar na América também não dá muitas esperanças de que seja sempre o Estado de Direito que supere o resto. Falei destas duas partes do mundo porque são os sítios onde tínhamos esperança que a democracia era democracia, e não estava em perigo. Porque em outros sítios do mundo as coisas são bem piores. Quando falamos da Rússia ou da China, para falar de grandes países, é aquilo a que se está habituado, não há democracia. Nunca nos devíamos habituar a isso mas sabemos que essa é a situação. E, por isso, é preciso termos as coisas em mente. Falar dos perigos para a Europa e para a América, mas nos outros sítios não é perigo, está instalado, é estrutural há muito tempo. E ainda não falei de outras partes do mundo. Há muitos países em que não há democracia ou em que a democracia é difícil. RFI: Quer especificar que direitos humanos são mais suscetíveis de serem violados em outras partes do mundo que não a América ou a Europa?Isabel Wiseler-Lima: Não fazemos hierarquias nos direitos humanos, vemos como um conjunto. É verdade que quando falamos dos direitos humanos em relação a crianças, as pessoas são muito sensíveis e sente-se muita injustiça. Quando se fala também das mulheres, metade da população do mundo. Mas não vou fazer hierarquias. Sou muito sensível em relação àquilo que é feito contra os jornalistas porque eu faço muito a ligação entre o jornalismo e a democracia. Sem jornalismo livre não há democracia. Faz parte, as pessoas têm que ser informadas. Para mim também é um ponto muito importante, a que eu dou muita ênfase. Mas é verdade que não há hierarquia. A partir do momento em que a dignidade humana está em causa, não é respeitada, não há hierarquias.RFI: Há uma regressão daquilo que tem sido o combate pelos direitos humanos e pela democracia no mundo? A situação está pior do que há uns anos? Isabel Wiseler-Lima: O problema que temos é que na Europa vê-se uma regressão a que não estávamos habituados. Não faz parte do meu relatório que só fala do que se passa fora da Europa, é um relatório [da comissão parlamentar] dos Assuntos Externos. Quando se vê o que se está a passar nos Estados Unidos da América é também algo a que não estávamos habituados. Aquilo que vemos há já algum tempo, que está muito presente e que é muito importante, é que a China tenta mudar nas organizações internacionais - seja a Organização Mundial da Saúde ou as Nações Unidas -, a própria definição de direitos humanos. E esta maneira de dizer que os direitos humanos são os direitos do Ocidente, isso não é simplesmente verdade. Os direitos humanos são direitos universais, fazem parte do ser humano, da dignidade humana. Não têm que ver com política, ou com filosofia ou com tradições. Uma tradição que não respeita os direitos humanos, a dignidade humana, a meu ver - com toda a humildade - não se pode defender. RFI: O relatório apela a que a União Europeia reforce os seus instrumentos e procedimentos em matéria de defesa dos direitos humanos no mundo. A que se refere concretamente? O que deve fazer a União Europeia? Isabel Wiseler-Lima: Nós temos mecanismos de ajuda à democracia. É a isso que nos referimos. Temos um Representante Especial para os Direitos Humanos fora da União Europeia. Há planos de ação. Aquilo que é conhecido como o NDICI [Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument – Global Europe]RFI: O regime global de sanções da União Europeia?Isabel Wiseler-Lima: Esse é outro. Este é um instrumento em que ...
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