Bem-vindos à edição de Junho de 2025! Neste episódio, abordamos mudanças operacionais críticas no Departamento Pessoal, atualizações de segurança do trabalho que afetam todas as empresas e estratégias vitais de compliance fiscal. Se você quer evitar passivos trabalhistas e entender as novas ferramentas do governo, este episódio é para você. Confira!

1. Pessoal: Empréstimo Consignado via eSocial A grande novidade trabalhista é a implementação do Programa Crédito do Trabalhador (MP nº 1.292).

• Como funciona: Agora, funcionários da iniciativa privada podem solicitar empréstimos diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
• Obrigação da Empresa: As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento e informadas ao eSocial (eventos S-1200, S-2299 ou S-2399). É crucial respeitar a margem consignável de 35% e acessar o Portal Emprega Brasil para obter os detalhes dos empréstimos contratados.

2. Gestão de Pessoas: Colaboradores nas Redes Sociais Discutimos como transformar funcionários em "embaixadores da marca" sem criar riscos jurídicos.

• A importância de criar políticas claras de uso de redes sociais e termos de consentimento de imagem.
• O equilíbrio entre o monitoramento ético e a invasão de privacidade, sempre respeitando o artigo 444 da CLT.

3. Encarte Especial: A Nova NR-1 e o Gerenciamento de Riscos (GRO) Analisamos a Norma Regulamentadora nº 1, atualizada em janeiro de 2025, que serve como porta de entrada para a segurança do trabalho.

• GRO e PGR: Explicamos a diferença entre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (o processo contínuo) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (o documento base).
• Quem está dispensado: MEIs sem empregados e MEs/EPPs de grau de risco 1 ou 2 (sem exposição a agentes nocivos) podem usar declarações simplificadas.
• Deveres Compartilhados: A segurança é via de mão dupla. O empregador deve fornecer EPIs e treinamento (inclusive EAD), enquanto o trabalhador tem a obrigação legal de usá-los e seguir os procedimentos, sob pena de falta grave.

4. Societário e Fiscal: O Risco das Empresas Inativas Desmistificamos a ideia de que empresa sem movimento não precisa de contador.

• Mesmo inativa, a empresa deve entregar obrigações como a DCTFWeb (anual), ECF e manter a regularidade cadastral para evitar multas pesadas e o status de "omissa". O contador é essencial para gerenciar essas entregas e eventuais baixas.
• Compliance Fiscal: Abordamos como a automação de processos e auditorias internas protegem a saúde financeira da empresa contra fraudes e erros operacionais.

5. Contabilidade Consultiva O papel do contador mudou. Falamos sobre como a contabilidade moderna utiliza dados para apoiar a tomada de decisão, planejamento tributário e recuperação de créditos, indo muito além da emissão de guias.

• Agenda de Obrigações de Junho/2025 Fique atento aos prazos para evitar juros:
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• - 06/06: Pagamento de Salários (5º dia útil).
• - 20/06: Vencimentos do Simples Nacional, INSS, Contribuição Previdenciária (Receita Bruta) e o FGTS Digital.
• - 30/06: Entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) e pagamento do IRPJ/CSLL.

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