Bem-vindos à edição de Agosto de 2025! Neste episódio, abordamos temas essenciais para a saúde financeira e jurídica do seu negócio. Começamos desmistificando a insalubridade no ambiente de trabalho e como evitá-la. Na sequência, exploramos estratégias fiscais para brindes e bonificações, o uso de SPEs e fazemos um mergulho profundo no Encarte Especial sobre Holdings Familiares. Por fim, discutimos por que o seu controle de estoque define o lucro real da sua empresa. Vamos lá!

1. Pessoal: Guia Completo sobre Insalubridade. A segurança do trabalho é tema central este mês. Explicamos o conceito de insalubridade — a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que prejudicam a saúde.

• Adicionais: Detalhamos os graus de insalubridade (mínimo, médio e máximo) que geram adicionais de 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo.
• Prevenção: O pagamento do adicional não isenta a empresa de tentar neutralizar os riscos. Discutimos a importância do uso de EPIs, EPCs e laudos técnicos atualizados (como o PPRA/PGR) para evitar passivos trabalhistas e multas.

2. Fiscal: Bonificações x Brindes. Muitas empresas erram ao usar essas estratégias de marketing. Diferenciamos os conceitos:

• Bonificação: Entrega de produto extra da mesma natureza (ex: "compre 10, leve 12"). Exige destaque na nota fiscal e tributação normal conforme o regime da empresa.
• Brinde: Item sem vínculo com a mercadoria vendida (ex: canetas, chaveiros). Possui regras rígidas de ICMS e IPI e, geralmente, não gera crédito fiscal.
• Alerta: Erros na classificação (CFOP) ou falta de nota fiscal podem gerar autuações por "distribuição disfarçada" de lucros ou receitas.

3. Societário: SPE e Holdings Familiares

• Sociedade de Propósito Específico (SPE): Uma ferramenta vital para o setor imobiliário e de infraestrutura. Permite isolar o patrimônio de um projeto específico, garantindo transparência e segurança para investidores e sócios.
• Especial Holding Familiar: Um guia sobre como proteger o patrimônio e planejar a sucessão. A holding centraliza bens e evita o custoso e demorado processo de inventário. Além da proteção patrimonial (blindagem relativa), a holding oferece vantagens tributárias significativas, como a tributação de aluguéis pelo Lucro Presumido (muito menor que o IRPF) e a redução da base de cálculo do ITCMD na doação de quotas com reserva de usufruto.

4. Contábil: Controle de Estoque e Lucro. O estoque é dinheiro parado e afeta diretamente o imposto a pagar.

• CMV e Lucro: Explicamos como o Custo das Mercadorias Vendidas define o lucro bruto. Um estoque final mal contado pode inflar o lucro artificialmente (aumentando impostos) ou subavaliá-lo (gerando multas).
• Métodos: A importância de usar métodos aceitos pelo fisco, como o PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) ou Custo Médio Ponderado, e a necessidade de alinhar o físico com o contábil para evitar problemas no Bloco H do SPED Fiscal.

5. Agenda de Obrigações de Agosto/2025. Não perca os prazos deste mês:

• - 06/08: Pagamento de Salários (5º dia útil).
• - 08/08: IPI (Competência 07/2025).
• - 15/08: eSocial e EFD Reinf.
• - 20/08: Vencimentos do Simples Nacional, INSS, Contribuição Previdenciária e o FGTS Digital.
• - 29/08: IRPJ e CSLL (Lucro Real/Presumido).

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