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Auteur(s): Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia
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 Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.Copyright Alexandre G. Melo Franco Bahia Politique Science Sciences sociales
Épisodes
  • #BiroscaNews 377: TJ Anula Confissão por Violação do Direito ao Silêncio

    #BiroscaNews 377: TJ Anula Confissão por Violação do Direito ao Silêncio
    Dec 15 2025
    Falo de decisão do TJRS que anulou a confissão obtida na fase do Inquérito Policial que foi obtida estando o réu preso em flagrante, sem a presença de advogado e sem que tivessem esclarecido ao mesmo o direito de não fazer contra contra si mesmo - Cláusula Miranda.
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    7 min
  • #BiroscaNews 376: Vereadora Condenada por LGBTfobia

    #BiroscaNews 376: Vereadora Condenada por LGBTfobia
    Dec 10 2025
    Falo de sentença dada em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público de Minas contra a Vereadora Roberta Rodrigues (Avante/MG), condenada por dano moral coletivo por associar LGBT+ com a tragédia de inundações no Rio Grande do Sul em maio/2025.
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    6 min
  • #BiroscaNews 375: STJ Decide que Militares não podem ser Afastados por serem Trans

    #BiroscaNews 375: STJ Decide que Militares não podem ser Afastados por serem Trans
    Dec 6 2025
    Falo sobre recente decisão do STJ (REsp. 2.133602 - decisão com arguição de relevância) em que ficou assentado que as Forças Armadas (FFAA) não podem determinar a aposentadoria compulsória, expulsão ou mesmo afastamento por doença de militares transgênero.
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    8 min
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