Épisodes

  • #BiroscaNews 353 - Dona de Apto se Recusa a Alugá-lo para Mulher Trans

    #BiroscaNews 353 - Dona de Apto se Recusa a Alugá-lo para Mulher Trans
    Sep 1 2025
    Falo sobre a decisão do TJSP que manteve a condenação de uma mulher que se recusou a alugar um apto para uma mulher trans e seu marido.
    Discuto o caso e falo sobre a transfobia como espécie de racismo.
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  • #BiroscaNews 352: Min. do STJ Acha que Ser Mãe não é Trabalho

    #BiroscaNews 352: Min. do STJ Acha que Ser Mãe não é Trabalho
    Aug 26 2025
    Falo sobre decisão recente da 5a T. do STJ na qual o Min. Messod Azulay Neto mostrou sua discordância com precedente da 3a Seção daquele Tribunal que fixou o direito à remissão de pena de mulheres encarceradas pelo tempo que gastam com o trabalho de cuidado de amamentação. Discuto as razões apresentadas pelo Ministro e questiono: (i) a grave violação da Lei de Execução Penal; (ii) que a lei 15069/24 trata o cuidado como trabalho, inclusive o trabalho de cuidado não remunerado, como o caso de mulheres que são mães.
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    10 min
  • #BiroscaNews 351: Matou o Gari e foi Malhar

    #BiroscaNews 351: Matou o Gari e foi Malhar
    Aug 21 2025
    Falo sobre o caso do "empresário cristão" Renê da Silva Nogueira Jr., acusado de matar o gari Laudemir de Souza Fernandes porque o caminhão de lixo estaria bloqueando a passagem do carro do acusado. Falo sobre a origem da arma (da esposa do acusado, uma delegada) e da "ficha corrida" do Renê e questiono sobre o sujeito preferencial do sistema penal.
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  • #BiroscaNews 350: Famílias Plurais e os Desafios do Direito

    #BiroscaNews 350: Famílias Plurais e os Desafios do Direito
    Aug 19 2025
    Recebemos a Profa. Samantha Dufner para falar dos grandes desafios que o Direito enfrenta face à pluralidade das famílias. Vamos focar nas famílias LGBT+ e as dificuldades que o Direito tem para acolher suas demandas. Recomendo o livro Famílias Multifacetadas da autora: https://www.livrariart.com.br/familias-multifacetadas/p?srsltid=AfmBOopsDmmY9xAl6jqYdaoEdjKsqconynVqtfLJieDz2_nU6k-j0Xl6
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    59 min
  • Sustentação Oral no TJMG - ADI. contra Lei de BH que Limita Uso de Banheiro por Pessoas Trans

    Sustentação Oral no TJMG - ADI. contra Lei de BH que Limita Uso de Banheiro por Pessoas Trans
    Aug 17 2025
    Sustentação oral que fiz no julgamento de Medida Cautelar na ADI. n. 2757730-17.2024.8.13.0000, julgada pelo Órgão Especial do TJMG em 13.08.2025, representando o CELLOS-MG.
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    8 min
  • #BiroscaNews 349: PM's Obrigados a Ir em Cultos da Igreja Universal

    #BiroscaNews 349: PM's Obrigados a Ir em Cultos da Igreja Universal
    Aug 12 2025
    Falo sobre reportagens do Intercept falando sobre a confusão entre público e privado: comandantes da PM de SP (e outros Estados) obrigando seus subordinados a frequentarem reuniões "administrativas" em templos da Igreja Universal (IURD).
    Discuto laicidade do Estado e a separação entre a pessoa e o cargo público que ela ocupa.
    Reportagem: https://www.intercept.com.br/2025/08/03/pms-reagem-a-obrigacao-de-frequentar-templos-da-universal/
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    10 min
  • Entrevista que "sumiu": Gastos do Tribunal de Contas com Viagens

    Entrevista que "sumiu": Gastos do Tribunal de Contas com Viagens
    Aug 6 2025
    Trata-se de entrevista que dei para um telejornal e que "sumiu" da emissora. Nela respondo questões previamente dadas pelo jornalista a respeito de gastos do Tribunal de Contas de Minas Gerais com viagens de seus membros para participarem de Congressos fora do país, justamente em um momento em que o Estado está renegociando sua dívida com a União e cortando "gastos" com saúde e educação.
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    18 min
  • #BiroscaNews 348: Prefeito de Cuiabá Expulsa Médica de Conferência de Saúde

    #BiroscaNews 348: Prefeito de Cuiabá Expulsa Médica de Conferência de Saúde
    Aug 2 2025
    Circula nas redes sociais vídeo do Prefeito de Cuiabá repreendendo a Professora e Doutora em Saúde Pública Maria Inês da Silva Barbosa apenas porque ela, ao iniciar sua fala, cumprimenta a "todos, todas e todes". Discuto a falácia, o espantalho moral, da crítica à linguagem neutra, inclusive com uma série de decisões do STF.
    Errata: por um erro q só vi depois de publicado falei “Goiânia” no vídeo ao invés de “Cuiabá”! No título, descrição e imagem está Cuiabá, mas na hr de gravar falei Goiânia :/
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    9 min