Pacote migratório europeu avança após consenso entre ministros e provoca críticas de organizações de direitos humanos. O novo conjunto de medidas representa uma guinada na política de imigração e asilo no bloco, a maior dos últimos anos. O objetivo declarado é reduzir a entrada irregular de migrantes e melhorar a cooperação entre os Estados-membros.

Artur Capuani, correspondente da RFI em Bruxelas

As novas regras foram inicialmente propostas pela Comissão Europeia e avançaram após meses de negociações entre os 27 países da UE. Em Bruxelas, os ministros do Interior chegaram a um consenso, mas o acordo ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu antes de entrar em vigor.

O ponto mais emblemático do pacote é justamente a autorização para que migrantes irregulares sejam enviados a centros em países terceiros, algo sem precedentes em escala europeia. As medidas também endurecem punições para quem não cooperar com processos de retorno, incluindo a possibilidade de prisão. Outro elemento central é a criação de mecanismos que permitam a um país executar a decisão de deportação emitida por outro governo do bloco.

Os ministros também aprovaram o chamado mecanismo de solidariedade para 2026, que busca apoiar os países que recebem maior volume de pedidos de asilo. Atualmente, um grupo de nove Estados-membros apoia o endurecimento das regras, entre eles Bélgica, Itália, Áustria, Polônia e Dinamarca. A Dinamarca ocupa a presidência rotativa do Conselho Europeu e desempenhou papel importante para acelerar o processo de adoção das normas.

Os centros previstos fora da União Europeia poderão atuar como pontos de triagem ou como destino final para migrantes irregulares. Mas há forte resistência. A Anistia Internacional comparou as medidas à política migratória implementada pelo presidente Donald Trump nos Estados Unidos e classificou o sistema como cruel e inviável. Segundo a organização, transferir migrantes à força para países com os quais não têm qualquer vínculo pode violar o direito internacional.

Um outro tipo de crítica também veio dos Estados Unidos, que divulgou sua nova Estratégia de Segurança. Para a administração republicana de Trump, a política imigratória europeia é branda. O documento afirma que a Europa enfrenta declínio populacional e risco de um “apagamento civilizacional nos próximos 20 anos ou menos”.

As declarações não foram bem recebidas em Bruxelas. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, rebateu as críticas e afirmou que a prioridade do continente deve ser adaptar suas alianças ao cenário geopolítico pós-Segunda Guerra. O governo alemão também rejeitou a avaliação feita pelos americanos.

Os números mais recentes mostram que a União Europeia registrou mais de 143 mil entradas irregulares até novembro de 2025. O total representa queda de 31% em relação ao ano anterior e de 48% em comparação com 2023. A redução é atribuída, em parte, às políticas mais rígidas adotadas internamente por alguns países.

A Itália, por exemplo, já mantém um acordo com a Albânia para instalar centros de deportação. A Holanda também firmou uma parceria semelhante com Uganda. Mesmo com o recuo nos números, a pressão política, especialmente de governos de direita, aumenta para que o novo pacote migratório europeu seja implementado o mais rapidamente possível.