Page de couverture de #BiroscaNews 339: STF Analisa Lei que Proíbe "Marcha da Mac*nha"

#BiroscaNews 339: STF Analisa Lei que Proíbe "Marcha da Mac*nha"

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 Falo da ADPF. n. 1103 em que o STF está analisando lei de Sorocaba (SP) que proíbe a realização da Marcha da Mac*nha e similares. Discuto os precedentes do STF sobre o tema que garantem a realização de manifestações como estas sob o fundamento das liberdades de expressão e reunião. Falo sobre os votos do Relator, Min. Gilmar Mendes e do voto, até agora, isolado, do Min. Zanin.

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