O que é: revisão objetiva e raiz sobre Controle da Administração Pública, no método do Núcleo Duro — lei seca + informativos + doutrina, com foco nas pegadinhas que mais caem nas carreiras jurídicas e tribunais.

Você vai ver (tópicos enxutos):

1. Fundamentos constitucionais e finalidades do controle.

2. Espécies: controle interno (art. 74 CF), externo (art. 70–71 CF; TCs), judicial, legislativo e social (LAI).

3. Ângulos e momentos: prévio, concomitante e posterior; legalidade × mérito (limites do Judiciário).

4. Mecanismos práticos: auditoria/inspeção, TCE, correições, PAD, recomendações/determinações dos TCs.

5. Autotutela: anulação (ilegalidade) × revogação (conveniência); Súmulas STF 346 e 473; decadência de 5 anos (art. 54, Lei 9.784/1999).

6. Competências dos Tribunais de Contas e seus limites.

7. Pegadinhas clássicas: hierárquico × tutela; quando há/ não há contraditório na invalidação; mérito administrativo e controle judicial; alcance do controle social.

Data do conteúdo: 13/09/2025 (America/Recife-PE)

Fontes (resumo para estudo):

• CF/88: arts. 70 a 74; art. 37.

• Lei 9.784/1999 (processo administrativo) — art. 54.

• Súmulas STF 346 e 473 (autotutela).

• Lei 8.443/1992 (LO/TCU) e normativos correlatos.

• Lei 12.527/2011 (LAI); Lei 14.230/2021 (nova LIA); Lei 12.846/2013 (anticorrupção).

• Informativos STF/STJ/TCU citados no episódio.

Aviso ético: Conteúdo educacional. Não constitui consultoria individual nem análise de caso concreto.

Roteiro produzido com apoio de IA e revisado por humano.

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