Chegou a hora de entender a classificação dos tributos de uma forma definitiva! Neste episódio, vamos detalhar a teoria

pentapartite adotada pelo STF , explicando a diferença entre

impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Exploramos os critérios de classificação, como a

vinculação e a destinação da arrecadação. Prepare-se para um conteúdo direto ao ponto, com dicas e exemplos que vão simplificar o que você precisa saber sobre o tema. Não perca!

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Neste primeiro episódio, vamos direto ao ponto, com conteúdo de qualidade para você que busca dominar os temas mais importantes de Direito Constitucional, começando pelos Princípios e Direitos Fundamentais da Constituição Federal de 1988.Nossa jornada inicial focará na espinha dorsal da Constituição, abordando os Princípios Fundamentais (Arts. 1º a 4º da CF/88), que definem a estrutura do Estado, seus valores e propósitos. Exploraremos a forma de Estado adotada no Brasil (República Federativa, Federação assimétrica e democracia semidireta), os Fundamentos da República Federativa do Brasil (como Soberania, Cidadania, Dignidade da pessoa humana, Valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, e Pluralismo político).

Discutiremos também a Separação de Poderes, os Objetivos Fundamentais que projetam um futuro melhor para a sociedade, e os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.Além disso, mergulharemos nos Princípios Constitucionais Específicos, destacando a Dignidade da Pessoa Humana como um "superprincípio", o Princípio da Legalidade e suas acepções para particulares e Administração Pública, e o Princípio da Isonomia (formal e material), com a análise de jurisprudências relevantes sobre critérios em concursos públicos, remarcação de Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes, ações afirmativas, tatuagens em concursos e a Lei Maria da Penha.Este conteúdo é essencial para você que está focado em concursos públicos e quer otimizar seu tempo e seus estudos.Gostou do nosso conteúdo? Então, não se esqueça de seguir o podcast Metodonucleoduro na sua plataforma favorita, deixar seu comentário ou sua avaliação, e indicar para seus amigos! J

untos, vamos construir um futuro melhor, dominando o Direito Constitucional de forma direta ao ponto!

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O que é: revisão objetiva no Método Núcleo Duro — lei seca + informativos + doutrina — sobre as formas de intervenção estatal na propriedade, com foco no que mais cai e nas pegadinhas.

Você vai ver (tópicos enxutos):

• Fundamentos constitucionais e função social (art. 5º, XXIII, CF).

• Modalidades: supressiva (p. ex., desapropriação) e restritiva (servidão, requisição, ocupação temporária, tombamento).

• Desapropriação: objeto, pressupostos (utilidade/necessidade/interesse social), especiais urbana e rural, confisco; efeitos e indenização justa.

• Procedimento: fase declaratória (caducidade), imissão provisória na posse, cálculo indenizatório, juros compensatórios (6% a.a.) e moratórios, atualizações da Lei 14.620/2023.

• Intervenções restritivas: limitação administrativa (indenização só em hipóteses excepcionais), servidão administrativa, requisição, ocupação temporária, tombamento (competência concorrente).

• Jurisprudência/pegadinhas: SV 17/STF; Súmulas 346/473 e 479/STF; ADI 2332/DF (juros compensatórios 6%); Temas STJ 1019/1072/1073/184 (prazo e juros); Teses STF 865/858/961/647/399/815.

Data do conteúdo: 14/09/2025 (America/Fortaleza)

Fontes (resumo para estudo):

• Base do roteiro: Resumo — Intervenção do Estado na Propriedade.

• Lei seca: CF/88 (arts. 5º, XXIII; 182; 186), DL 3.365/1941 (desapropriação), Lei 14.620/2023, LAI 12.527/2011, Lei 8.443/1992 (TCU).

• Jurisprudência/Informativos citados no episódio: STF (SV 17; Súmulas 346/473/479; ADI 2332/DF; Temas 865/858/961/647/399/815) e STJ (Temas 1019/1072/1073/184).

Aviso ético: Conteúdo educacional. Não constitui consultoria individual nem análise de caso concreto.

Roteiro produzido com apoio de IA e revisado por humano.

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Núcleo Duro apresenta um método de revisão com conteúdo gratuito e objetivo, organizado em três pilares: lei seca (itens-chave mapeados), informativos e jurisprudência (precedentes que impactam gabaritos) e doutrina essencial (critérios de decisão). Abrange Constitucional, Administrativo, Tributário e Processo Civil e prioriza o que mais cai e as pegadinhas típicas de banca. Cada episódio inclui resumo relâmpago para fixação rápida. Indicado para carreiras jurídicas (magistratura, MP, DPE, AGU, procuradorias, advocacia pública, OAB avançado) e para a prática forense.

Síntese: Episódio explica quem são os agentes públicos e foca nos servidores: ingresso por concurso, etapas de provimento (nomeação → posse → exercício), estágio probatório, estabilidade, direitos/deveres e responsabilização, além das pegadinhas clássicas de prova.

Mapa do episódio (em tópicos):

1. Agentes x Servidores — noções gerais; distinção entre servidor estatutário, empregado público (CLT), temporário e militar.

2. Regimes jurídicos — estatutário (lei própria), celetista (empresas estatais), temporários para necessidade excepcional (lei específica).

3. Concurso público — regra para provimento: edital, etapas, critérios objetivos; nomeação dentro do nº de vagas; cadastro de reserva (cautelas).

4. Provimento e vacância — nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, recondução, vacância (exoneração/demissão/posse em outro cargo).

5. Estágio probatório x Estabilidade — avaliação de desempenho; estabilidade após 3 anos (requisitos constitucionais); perda do cargo apenas nas hipóteses constitucionais (sentença judicial, PAD com ampla defesa, etc.).

6. Acumulação de cargos — regra de vedação, com exceções (ex.: dois de professor; um de professor + um técnico/científico; dois cargos privativos de profissionais de saúde), sempre com compatibilidade de horários.

7. Direitos — remuneração/subsídio, férias, 13º, licenças/afastamentos; teto constitucional; vantagens conforme regime.

8. Deveres e regime disciplinar — legalidade, lealdade, eficiência; PAD (faltas, sanções, garantias de defesa).

9. Responsabilidade — civil, administrativa e penal; interface com improbidade (Lei 8.429/92, redação da Lei 14.230/21) e anticorrupção (Lei 12.846/13).

10. Pegadinhas de prova — estabilidade ≠ vitaliciedade; acumulação lícita exige compatibilidade; temporário não adquire estabilidade; readaptação não é promoção; recondução x reversão; provimento derivado não dispensa requisitos legais.

Aviso ético: Conteúdo educacional. Não constitui consultoria individual nem análise de caso concreto.

Roteiro produzido com apoio de IA e revisado por humano.

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O que é: revisão objetiva e raiz sobre Controle da Administração Pública, no método do Núcleo Duro — lei seca + informativos + doutrina, com foco nas pegadinhas que mais caem nas carreiras jurídicas e tribunais.

Você vai ver (tópicos enxutos):

1. Fundamentos constitucionais e finalidades do controle.

2. Espécies: controle interno (art. 74 CF), externo (art. 70–71 CF; TCs), judicial, legislativo e social (LAI).

3. Ângulos e momentos: prévio, concomitante e posterior; legalidade × mérito (limites do Judiciário).

4. Mecanismos práticos: auditoria/inspeção, TCE, correições, PAD, recomendações/determinações dos TCs.

5. Autotutela: anulação (ilegalidade) × revogação (conveniência); Súmulas STF 346 e 473; decadência de 5 anos (art. 54, Lei 9.784/1999).

6. Competências dos Tribunais de Contas e seus limites.

7. Pegadinhas clássicas: hierárquico × tutela; quando há/ não há contraditório na invalidação; mérito administrativo e controle judicial; alcance do controle social.

Data do conteúdo: 13/09/2025 (America/Recife-PE)

Fontes (resumo para estudo):

• CF/88: arts. 70 a 74; art. 37.

• Lei 9.784/1999 (processo administrativo) — art. 54.

• Súmulas STF 346 e 473 (autotutela).

• Lei 8.443/1992 (LO/TCU) e normativos correlatos.

• Lei 12.527/2011 (LAI); Lei 14.230/2021 (nova LIA); Lei 12.846/2013 (anticorrupção).

• Informativos STF/STJ/TCU citados no episódio.

Aviso ético: Conteúdo educacional. Não constitui consultoria individual nem análise de caso concreto.

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