O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, admitiu hoje, em entrevista à Rádio Eldorado, que o ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado pelo Supremo Tribunal Federal na ação penal do golpe de Estado em 2022. “Nós sabemos que o Supremo vai condenar o Bolsonaro”, afirmou. Valdemar disse que o julgamento deveria ocorrer na 1ª instância, mas evitou criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra o ex-presidente. “Meu advogado me orientou a não atacar nenhum ministro do Supremo”, ponderou. Segundo ele, após a condenação de Bolsonaro, o foco da oposição ao governo Lula no Congresso será aprovar uma anistia. “Aí vai ser uma guerra”. Sobre as eleições de 2026, reiterou que Bolsonaro é o candidato do partido, apesar de estar inelegível, e enfatizou que a escolha de um substituto está nas mãos do ex-presidente.

Valdemar ainda negou ter sido um erro estratégico apresentar a bandeira dos Estados Unidos na manifestação bolsonarista do último domingo em São Paulo, no dia da Independência do Brasil. Ele apontou o gesto como uma sinalização para o presidente americano, Donald Trump. “A nossa esperança é que o Trump possa ajudar o Bolsonaro. Nós não temos a quem recorrer. Eu adorei colocar a bandeira americana na rua”, afirmou. Questionado sobre as sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil por causa do julgamento de Bolsonaro, Valdemar culpou o governo brasileiro e não o deputado Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos e trabalhou pelas punições.

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O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta semana um julgamento inédito na história política brasileira. A partir de amanhã, começam a ser proferidos os votos dos cinco ministros da 1ª Turma na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O primeiro julgamento envolve o chamado “núcleo crucial” da trama, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete colaboradores de seu governo, sendo cinco deles militares. Em entrevista à Rádio Eldorado, o historiador Daniel Aarão Reis, professor emérito da Universidade Federal Fluminense, disse que a história republicana brasileira teve golpes e tentativas de golpes nunca antes apreciadas pelo Judiciário. “As anistias contribuíram para criar uma cultura golpista no Brasil”, afirmou. Mas, para ele, uma eventual condenação não significa a solução do problema. “Não podemos ter ilusões de que uma condenação jurídica irá encerrar uma tradição. As ideias antidemocráticas estão em evidência no Brasil e no mundo”, ressaltou.

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional o artigo 5º da lei 18.209/2014, que flexibilizou o limite de ruídos emitidos por casas de shows e estádios de futebol em horários noturnos na capital paulista. O texto havia sido aprovado pela Câmara Municipal no ano passado e foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Ministério Público. A decisão se baseou em dois argumentos: a falta de pertinência temática da emenda parlamentar com o projeto de lei original, que tratava de gestão de resíduos sólidos, e a ausência de participação popular e do planejamento técnico na sua aprovação.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o filósofo Marcelo Sando, idealizador da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, disse que a decisão restabelece o limite máximo de 65 decibéis, que é o recomendado pela Organização Mundial da Saúde para preservar a saúde pública. “Foi uma tentativa de normatizar o barulho e isso é grave”, afirmou.

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