O Supremo Tribunal Federal entra hoje no segundo dia de votos dos ministros da 1ª Turma na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O primeiro julgamento envolve o chamado “núcleo crucial” da trama, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete colaboradores de seu governo, sendo cinco deles militares. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram ontem para condenar os oito acusados pela Procuradoria-Geral da República. Com isso, os réus ficaram a um voto da maioria pela condenação. Relator do processo, Moraes disse em seu voto que Bolsonaro era o líder de uma organização criminosa. Hoje será a vez de Luiz Fux apresentar o voto. A Primeira Turma é formada ainda por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A previsão é de que o julgamento termine na sexta-feira.

Em entrevista à Rádio Eldorado, a advogada constitucionalista Vera Chemin, mestre em Administração Pública pela FGV de São Paulo, avaliou que Luiz Fux terá algumas divergências em relação ao voto de Alexandre de Moraes. Uma delas seria o entendimento de que o julgamento de Bolsonaro deveria ocorrer no plenário completo do STF. “Creio ele que não chegaria a esse extremo de absolver todos os réus, especialmente o ex-presidente, mas deverá fixar uma pena relativamente menor para Bolsonaro”, analisou a especialista.

See omnystudio.com/listener for privacy information.

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, admitiu hoje, em entrevista à Rádio Eldorado, que o ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado pelo Supremo Tribunal Federal na ação penal do golpe de Estado em 2022. “Nós sabemos que o Supremo vai condenar o Bolsonaro”, afirmou. Valdemar disse que o julgamento deveria ocorrer na 1ª instância, mas evitou criticar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo contra o ex-presidente. “Meu advogado me orientou a não atacar nenhum ministro do Supremo”, ponderou. Segundo ele, após a condenação de Bolsonaro, o foco da oposição ao governo Lula no Congresso será aprovar uma anistia. “Aí vai ser uma guerra”. Sobre as eleições de 2026, reiterou que Bolsonaro é o candidato do partido, apesar de estar inelegível, e enfatizou que a escolha de um substituto está nas mãos do ex-presidente.

Valdemar ainda negou ter sido um erro estratégico apresentar a bandeira dos Estados Unidos na manifestação bolsonarista do último domingo em São Paulo, no dia da Independência do Brasil. Ele apontou o gesto como uma sinalização para o presidente americano, Donald Trump. “A nossa esperança é que o Trump possa ajudar o Bolsonaro. Nós não temos a quem recorrer. Eu adorei colocar a bandeira americana na rua”, afirmou. Questionado sobre as sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil por causa do julgamento de Bolsonaro, Valdemar culpou o governo brasileiro e não o deputado Eduardo Bolsonaro, que mora nos Estados Unidos e trabalhou pelas punições.

See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Supremo Tribunal Federal deve concluir nesta semana um julgamento inédito na história política brasileira. A partir de amanhã, começam a ser proferidos os votos dos cinco ministros da 1ª Turma na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O primeiro julgamento envolve o chamado “núcleo crucial” da trama, que tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete colaboradores de seu governo, sendo cinco deles militares. Em entrevista à Rádio Eldorado, o historiador Daniel Aarão Reis, professor emérito da Universidade Federal Fluminense, disse que a história republicana brasileira teve golpes e tentativas de golpes nunca antes apreciadas pelo Judiciário. “As anistias contribuíram para criar uma cultura golpista no Brasil”, afirmou. Mas, para ele, uma eventual condenação não significa a solução do problema. “Não podemos ter ilusões de que uma condenação jurídica irá encerrar uma tradição. As ideias antidemocráticas estão em evidência no Brasil e no mundo”, ressaltou.

See omnystudio.com/listener for privacy information.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou inconstitucional o artigo 5º da lei 18.209/2014, que flexibilizou o limite de ruídos emitidos por casas de shows e estádios de futebol em horários noturnos na capital paulista. O texto havia sido aprovado pela Câmara Municipal no ano passado e foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Ministério Público. A decisão se baseou em dois argumentos: a falta de pertinência temática da emenda parlamentar com o projeto de lei original, que tratava de gestão de resíduos sólidos, e a ausência de participação popular e do planejamento técnico na sua aprovação.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o filósofo Marcelo Sando, idealizador da Frente Cidadã pela Despoluição Sonora, disse que a decisão restabelece o limite máximo de 65 decibéis, que é o recomendado pela Organização Mundial da Saúde para preservar a saúde pública. “Foi uma tentativa de normatizar o barulho e isso é grave”, afirmou.

See omnystudio.com/listener for privacy information.

As cúpulas dos três Poderes se articularam em uma contraofensiva à investida da oposição e do Centrão na Câmara por uma anistia aos acusados e condenados por participar da tentativa de golpe de Estado e do 8 de Janeiro, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro. A reação envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ministros do Supremo Tribunal Federal. Uma proposta do senador que reduz as penas dos condenados foi negociada com uma ala do STF em troca do arquivamento do projeto que pede uma anistia ampla. Lula prometeu manter os indicados por Alcolumbre no governo, mesmo após o União Brasil ter anunciado o rompimento com a gestão do petista, no início da semana. Mas um dos textos articulados pela bancada bolsonarista na Câmara para anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os condenados pelo 8 de Janeiro prevê o perdão total a todos os alvos do Supremo por atos antidemocráticos desde 2019. Em entrevista à Rádio Eldorado, o cientista político Cláudio Couto, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV EAESP, considerou como “um mal menor” a proposta de Alcolumbre e contestou o argumento do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que de que a anistia promoveria a “pacificação” do País. “Isso é referendar a legitimidade do golpe”, afirmou.

See omnystudio.com/listener for privacy information.

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos outros sete réus do “núcleo crucial” da tentava de golpe de Estado em 2022 terão dificuldades para convencer o Supremo Tribunal Federal, em julgamento que será retomado na semana que vem, de que não havia a intenção de promover uma ruptura democrática com o desfecho dos atos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A avaliação foi feita nesta quinta-feira pelo advogado criminalista Welington Arruda, durante entrevista à Rádio Eldorado. “Dificilmente o Supremo vai entender que ali só havia atos preparatórios. O cronograma desde 2021 até 8 de janeiro mostra de maneira muito forte e com documentos que o ato não aconteceu só naquele dia”, afirmou.

See omnystudio.com/listener for privacy information.

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista de 2022 entra hoje no segundo dia no Supremo Tribunal Federal. Ontem, na sessão inaugural, o ministro Alexandre de Moraes antecipou considerações sobre o mérito da acusação e defendeu o rito processual. Em resposta à pressão pela anistia dos envolvidos nos atos golpistas, Moraes afirmou que “impunidade” não é uma opção para a “pacificação” e que a conciliação do País “depende da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições”. Relator do processo sobre a tentativa de golpe de Estado na Primeira Turma do STF, o ministro fez as considerações antes de iniciar a leitura do relatório. Em entrevista à Rádio Eldorado, Maria Tereza Sadek, doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), disse que o julgamento mostra o País numa postura diferente da adotada em atos golpistas nos Estados Unidos, em 2021. “É uma aula de democracia para o Brasil e para o mundo”, afirmou.

See omnystudio.com/listener for privacy information.

A possível condenação dos acusados pela trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota na eleição presidencial de 2022 já movimenta a oposição bolsonarista na pressão para que o Congresso aprove uma anistia aos condenados. O julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus do chamado “núcleo crucial” do golpe entra hoje no segundo dia no Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado criminalista Fabio Dutra, criador do podcast Crime & Café, disse que uma eventual anistia pode ter a palavra final do próprio STF. “Pode ser inconstitucional”, afirmou.

See omnystudio.com/listener for privacy information.