Épisodes

  • # Informativo mensal - 10/2025

    # Informativo mensal - 10/2025
    Dec 19 2025
    Bem-vindos à edição de Outubro de 2025! Neste episódio, detalhamos mudanças técnicas urgentes que afetam a emissão de notas fiscais em todo o país, esclarecemos dúvidas trabalhistas complexas sobre jornadas especiais e analisamos o impacto do aumento de impostos para o setor financeiro.Confira os destaques que preparamos para manter sua empresa em conformidade:1. Fiscal: A Nova Era da NF-e e Atualização de NCM Outubro marca um ponto de virada na área fiscal devido à Reforma Tributária.Novo Leiaute da NF-e: A partir de 1º de outubro de 2025, entra em produção a atualização da Nota Fiscal Eletrônica e da NFC-e. O objetivo é preparar os sistemas para receber os novos tributos: IBS, CBS e o Imposto Seletivo (IS). Empresas que não atualizarem seus softwares enfrentarão rejeição na emissão de documentos.Mudança na Tabela NCM: Simultaneamente, é obrigatória a utilização da nova versão da Tabela de Nomenclatura Comum do Mercosul (Resolução Gecex nº 771). Foram criados códigos específicos para resíduos, obras de alumínio e instrumentos médicos. O uso de códigos extintos gerará a Rejeição 778, travando o faturamento.2. Pessoal: Escalas Especiais e Retorno ao Trabalho No bloco trabalhista, desmistificamos regimes de trabalho e benefícios previdenciários.Escala 24x48: Muito comum na segurança e saúde, essa jornada (24 horas de trabalho por 48 de descanso) não é regulamentada diretamente pela CLT, pois extrapola o limite diário de 8 horas. Explicamos por que ela exige obrigatoriamente um Acordo ou Convenção Coletiva para ter validade jurídica e como evitar o pagamento excessivo de horas extras.Aposentado por Invalidez: Respondemos à dúvida: quem recebe aposentadoria por invalidez pode voltar a trabalhar com carteira assinada? A resposta é sim, mas com uma consequência imediata: o cancelamento automático do benefício, pois a volta ao trabalho comprova a recuperação da capacidade laboral.Compensação de Jornada: Reforçamos a necessidade de formalizar o "banco de horas" por escrito. Acordos informais geram passivos trabalhistas e o pagamento de horas extras retroativas.3. Societário: LGPD nos Contratos Sociais A Lei Geral de Proteção de Dados impacta diretamente os atos societários. Discutimos a necessidade de incluir cláusulas de proteção de dados em contratos e alterações contratuais. O alerta principal é evitar a exposição desnecessária de dados pessoais de sócios (como endereço residencial e documentos) em atos que serão tornados públicos nas Juntas Comerciais, minimizando riscos de segurança e reputação.4. Contábil: Aumento da CSLL para Bancos Entra em vigor a Medida Provisória nº 1.303/2025, alterando as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras.Novas Alíquotas: Bancos passam a pagar 20%, seguradoras 18% e cooperativas de crédito 15%.Impacto no Mercado: Embora a medida foque no lucro das instituições, alertamos para o provável repasse desses custos aos consumidores através do aumento de tarifas e juros bancários.5. Agenda de Obrigações de Outubro/2025 Fique atento às datas críticas para evitar multas:- 06/10: Pagamento de Salários (5º dia útil).- 15/10: eSocial e EFD-Reinf (Competência 09/2025).- 20/10: Vencimento unificado de tributos (IR Retido, INSS, Simples Nacional e FGTS Digital).- 31/10: Pagamento de IRPJ e CSLL (Lucro Real/Presumido) e entrega da DCTF Web.Dê o play e, Vem pro Eco!Acesse:Eco ContabilidadeInformativo Outubro/2025Siga-nos:FacebookInstagramLinkedInYoutube
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    10 min
  • # Informativo mensal - 09/2025

    # Informativo mensal - 09/2025
    Dec 18 2025
    Bem-vindos à edição de Setembro de 2025! Neste episódio, preparamos um conteúdo estratégico para alinhar sua empresa às obrigações do mês e ao planejamento de longo prazo. Começamos desvendando as regras do reajuste salarial e a diferença crucial entre acordo e dissídio. Na sequência, apresentamos o cronograma oficial da Reforma Tributária, detalhando o que acontece ano a ano até 2033. Para o agronegócio e proprietários rurais, um alerta vermelho: o prazo da DITR 2025 está acabando e explicamos como evitar multas. Por fim, falamos sobre segurança jurídica em fusões com a Due Diligence.Destaques do Episódio:1. Pessoal: Tudo sobre Reajuste Salarial Setembro é um momento oportuno para revisar as políticas de remuneração. Explicamos como funciona a atualização anual dos salários, garantida pela CLT e pela Lei 10.192/2001.Reajuste x Dissídio: Você sabe a diferença? O reajuste é a atualização definida por negociação coletiva. O dissídio ocorre quando há conflito e a Justiça do Trabalho precisa intervir.Comunicação: A importância de comunicar o reajuste de forma transparente aos colaboradores, informando percentuais, data-base e pagamentos retroativos.Planejamento: Dicas para o RH provisionar esses aumentos no orçamento anual e mapear os sindicatos da categoria.2. Fiscal: O Cronograma da Reforma Tributária (2024-2033) A transição para o novo sistema tributário é complexa e gradual. Detalhamos as fases dessa mudança histórica:2026 (Testes): O ano será focado em simulações operacionais com alíquotas reduzidas de IBS e CBS para adaptação dos sistemas.2027 (Início da Cobrança): A CBS entra em vigor integralmente e o Imposto Seletivo começa a ser aplicado, extinguindo PIS e COFINS.2029-2032 (Transição Gradual): A substituição do ICMS e ISS pelo IBS ocorre progressivamente (10% em 2029 até 100% em 2033).Meta Final: Em 2033, o sistema estará plenamente vigente, visando a simplificação de impostos sobre o consumo.3. Encarte Especial: Declaração do ITR (DITR 2025) Atenção proprietários rurais: o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural termina em 30 de setembro de 2025.Obrigatoriedade: Deve ser declarada por pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou possuidoras de imóvel rural.Multas: O atraso gera multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50,00.Pagamento: O imposto pode ser pago em até 4 quotas mensais (se o valor for superior a R$ 100,00), com a primeira vencendo também em 30/09.Meio Ambiente: É obrigatório informar o número do recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).4. Societário: Due Diligence Em tempos de aquisições e fusões, a Due Diligence (diligência prévia) é a ferramenta de segurança do investidor.O que é: Um processo de investigação e auditoria para identificar passivos ocultos, riscos trabalhistas e regularidade fiscal antes de fechar negócio.Quando fazer: Essencial em entradas de novos sócios, compras de empresas ou reorganizações patrimoniais.5. Contábil: Agronegócio e a Reforma Analisamos como a Reforma Tributária impacta o campo. Embora as exportações continuem isentas, há preocupação com o aumento de custos de insumos (sementes, defensivos). A recomendação é organizar as notas fiscais para garantir a recuperação de créditos no novo regime não-cumulativo.6. Agenda de Obrigações de Setembro/2025 Não perca os prazos deste mês:- 05/09: Pagamento de Salários (5º dia útil).- 19/09: Vencimento do IR Retido, INSS, Contribuição Previdenciária e o FGTS Digital.- 22/09: Simples Nacional.- 25/09: PIS e COFINS.- 30/09: Prazo final da DITR e pagamento do IRPJ/CSLL.Dê o play e, Vem pro Eco!Acesse:Eco ContabilidadeInformativo Setembro/2025Siga-nos:FacebookInstagramLinkedInYoutube
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    12 min
  • # Informativo mensal - 08/2025

    # Informativo mensal - 08/2025
    Dec 17 2025

    Bem-vindos à edição de Agosto de 2025! Neste episódio, abordamos temas essenciais para a saúde financeira e jurídica do seu negócio. Começamos desmistificando a insalubridade no ambiente de trabalho e como evitá-la. Na sequência, exploramos estratégias fiscais para brindes e bonificações, o uso de SPEs e fazemos um mergulho profundo no Encarte Especial sobre Holdings Familiares. Por fim, discutimos por que o seu controle de estoque define o lucro real da sua empresa. Vamos lá!


    1. Pessoal: Guia Completo sobre Insalubridade. A segurança do trabalho é tema central este mês. Explicamos o conceito de insalubridade — a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que prejudicam a saúde.


    • Adicionais: Detalhamos os graus de insalubridade (mínimo, médio e máximo) que geram adicionais de 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo.
    • Prevenção: O pagamento do adicional não isenta a empresa de tentar neutralizar os riscos. Discutimos a importância do uso de EPIs, EPCs e laudos técnicos atualizados (como o PPRA/PGR) para evitar passivos trabalhistas e multas.


    2. Fiscal: Bonificações x Brindes. Muitas empresas erram ao usar essas estratégias de marketing. Diferenciamos os conceitos:


    • Bonificação: Entrega de produto extra da mesma natureza (ex: "compre 10, leve 12"). Exige destaque na nota fiscal e tributação normal conforme o regime da empresa.
    • Brinde: Item sem vínculo com a mercadoria vendida (ex: canetas, chaveiros). Possui regras rígidas de ICMS e IPI e, geralmente, não gera crédito fiscal.
    • Alerta: Erros na classificação (CFOP) ou falta de nota fiscal podem gerar autuações por "distribuição disfarçada" de lucros ou receitas.


    3. Societário: SPE e Holdings Familiares


    • Sociedade de Propósito Específico (SPE): Uma ferramenta vital para o setor imobiliário e de infraestrutura. Permite isolar o patrimônio de um projeto específico, garantindo transparência e segurança para investidores e sócios.
    • Especial Holding Familiar: Um guia sobre como proteger o patrimônio e planejar a sucessão. A holding centraliza bens e evita o custoso e demorado processo de inventário. Além da proteção patrimonial (blindagem relativa), a holding oferece vantagens tributárias significativas, como a tributação de aluguéis pelo Lucro Presumido (muito menor que o IRPF) e a redução da base de cálculo do ITCMD na doação de quotas com reserva de usufruto.


    4. Contábil: Controle de Estoque e Lucro. O estoque é dinheiro parado e afeta diretamente o imposto a pagar.


    • CMV e Lucro: Explicamos como o Custo das Mercadorias Vendidas define o lucro bruto. Um estoque final mal contado pode inflar o lucro artificialmente (aumentando impostos) ou subavaliá-lo (gerando multas).
    • Métodos: A importância de usar métodos aceitos pelo fisco, como o PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) ou Custo Médio Ponderado, e a necessidade de alinhar o físico com o contábil para evitar problemas no Bloco H do SPED Fiscal.


    5. Agenda de Obrigações de Agosto/2025. Não perca os prazos deste mês:

    • - 06/08: Pagamento de Salários (5º dia útil).
    • - 08/08: IPI (Competência 07/2025).
    • - 15/08: eSocial e EFD Reinf.
    • - 20/08: Vencimentos do Simples Nacional, INSS, Contribuição Previdenciária e o FGTS Digital.
    • - 29/08: IRPJ e CSLL (Lucro Real/Presumido).


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    Informativo Agosto/2025


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    11 min
  • # Informativo mensal - 07/2025

    # Informativo mensal - 07/2025
    Dec 16 2025
    Na edição de Julho de 2025, do informativo, mergulhamos nas atualizações críticas que impactam a rotina das empresas brasileiras. O destaque principal vai para a nova regulamentação do trabalho em feriados no comércio, que exige atenção redobrada do RH. Também discutimos como diferenciar faltas justificadas de injustificadas, os custos “escondidos” nas vendas interestaduais e como transformar seu negócio individual em uma sociedade limitada para proteger seu patrimônio. Vamos lá!1. Destaque Trabalhista: Novas Regras para Trabalho em Feriados (Portaria MTE 3.665/2023), a partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor mudanças significativas sobre o funcionamento do comércio em feriados.O que muda: A Portaria revoga a autorização permanente para trabalho em feriados para diversas atividades do comércio que antes eram liberadas automaticamente pela Portaria 671/2021.A Regra de Ouro: Agora, para a maioria dos setores varejistas (como supermercados, farmácias e lojas em geral), o trabalho em feriados só é permitido se autorizado via Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).Exceções: Serviços essenciais continuam com permissão permanente, incluindo hotéis, postos de gasolina, feiras livres e farmácias (apenas para manipulação de receituário), além de padarias (venda de pão/biscoitos) e floriculturas,.Impacto: As empresas devem negociar com sindicatos para garantir segurança jurídica e evitar multas administrativas ou passivos trabalhistas.2. Gestão de Pessoal: Faltas e Atestados Médicos, um guia prático para o Departamento Pessoal sobre como lidar com ausências e documentação médica.Justificadas vs. Injustificadas: Faltas justificadas (amparadas pela lei, como o Art. 473 da CLT) não geram descontos. Já as injustificadas permitem o desconto do dia, do Descanso Semanal Remunerado (DSR) e podem impactar as férias ou o 13º salário.Atestados Médicos: A empresa não pode recusar atestados válidos (legíveis, com identificação do paciente, médico e CRM). A recusa só é válida em casos de rasuras, indícios de fraude ou emissão por profissional não habilitado.Dica: Se houver dúvida sobre a capacidade laboral, a empresa deve encaminhar o colaborador ao médico do trabalho.3. Área Fiscal: O Perigo do ICMS DIFAL, para empresas que vendem para outros estados, o Diferencial de Alíquota (DIFAL) exige planejamento.O Conceito: É a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual. Deve ser recolhido quando a venda é destinada a consumidor final não contribuinte.O Risco: Muitas empresas não embutem esse custo na precificação, reduzindo margens de lucro. O não recolhimento pode gerar multas, apreensão de mercadorias e bloqueios fiscais.4. Societário: Proteção Patrimonial (EI vs. SLU), a transformação de Empresário Individual (EI) para Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é uma tendência estratégica.Vantagem da SLU: Diferente do EI, a SLU separa o patrimônio pessoal do empresarial. Em caso de dívidas da empresa, os bens pessoais do sócio ficam protegidos (salvo em casos de fraude).Facilidades: A SLU não exige sócios adicionais nem capital social mínimo elevado, facilitando o acesso a crédito e parcerias.5. Contabilidade Gerencial: Decisões Baseadas em Dados, o contador atua cada vez mais como consultor estratégico, utilizando relatórios para apoiar a gestão.Ferramentas Essenciais: O uso de Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) Gerencial, análise de margens, ponto de equilíbrio e fluxo de caixa projetado permite ao empresário prever cenários e definir metas realistas.Dê o play e, Vem pro Eco!Acesse:Eco ContabilidadeInformativo Julho/2025Siga-nos:FacebookInstagramLinkedInYoutube
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  • # Informativo mensal - 06/2025

    # Informativo mensal - 06/2025
    Dec 15 2025

    Bem-vindos à edição de Junho de 2025! Neste episódio, abordamos mudanças operacionais críticas no Departamento Pessoal, atualizações de segurança do trabalho que afetam todas as empresas e estratégias vitais de compliance fiscal. Se você quer evitar passivos trabalhistas e entender as novas ferramentas do governo, este episódio é para você. Confira!


    1. Pessoal: Empréstimo Consignado via eSocial A grande novidade trabalhista é a implementação do Programa Crédito do Trabalhador (MP nº 1.292).


    • Como funciona: Agora, funcionários da iniciativa privada podem solicitar empréstimos diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
    • Obrigação da Empresa: As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento e informadas ao eSocial (eventos S-1200, S-2299 ou S-2399). É crucial respeitar a margem consignável de 35% e acessar o Portal Emprega Brasil para obter os detalhes dos empréstimos contratados.


    2. Gestão de Pessoas: Colaboradores nas Redes Sociais Discutimos como transformar funcionários em "embaixadores da marca" sem criar riscos jurídicos.


    • A importância de criar políticas claras de uso de redes sociais e termos de consentimento de imagem.
    • O equilíbrio entre o monitoramento ético e a invasão de privacidade, sempre respeitando o artigo 444 da CLT.


    3. Encarte Especial: A Nova NR-1 e o Gerenciamento de Riscos (GRO) Analisamos a Norma Regulamentadora nº 1, atualizada em janeiro de 2025, que serve como porta de entrada para a segurança do trabalho.


    • GRO e PGR: Explicamos a diferença entre o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (o processo contínuo) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (o documento base).
    • Quem está dispensado: MEIs sem empregados e MEs/EPPs de grau de risco 1 ou 2 (sem exposição a agentes nocivos) podem usar declarações simplificadas.
    • Deveres Compartilhados: A segurança é via de mão dupla. O empregador deve fornecer EPIs e treinamento (inclusive EAD), enquanto o trabalhador tem a obrigação legal de usá-los e seguir os procedimentos, sob pena de falta grave.


    4. Societário e Fiscal: O Risco das Empresas Inativas Desmistificamos a ideia de que empresa sem movimento não precisa de contador.


    • Mesmo inativa, a empresa deve entregar obrigações como a DCTFWeb (anual), ECF e manter a regularidade cadastral para evitar multas pesadas e o status de "omissa". O contador é essencial para gerenciar essas entregas e eventuais baixas.
    • Compliance Fiscal: Abordamos como a automação de processos e auditorias internas protegem a saúde financeira da empresa contra fraudes e erros operacionais.


    5. Contabilidade Consultiva O papel do contador mudou. Falamos sobre como a contabilidade moderna utiliza dados para apoiar a tomada de decisão, planejamento tributário e recuperação de créditos, indo muito além da emissão de guias.

    • Agenda de Obrigações de Junho/2025 Fique atento aos prazos para evitar juros:

    • - 06/06: Pagamento de Salários (5º dia útil).
    • - 20/06: Vencimentos do Simples Nacional, INSS, Contribuição Previdenciária (Receita Bruta) e o FGTS Digital.
    • - 30/06: Entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) e pagamento do IRPJ/CSLL.


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    Informativo Junho/2025

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  • # Informativo mensal - 05/2025

    # Informativo mensal - 05/2025
    Dec 14 2025
    Neste episódio, analisamos as obrigações cruciais e as estratégias de gestão que definem o mês de maio de 2025. Com a temporada do Imposto de Renda Pessoa Física encerrada, o foco se volta para a conformidade das pessoas jurídicas e a modernização das rotinas trabalhistas.Discutimos a importância de antecipar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), desvendamos a matemática por trás do "Fator R" para prestadores de serviços no Simples Nacional e exploramos como o controle de ponto digital está blindando empresas contra passivos trabalhistas. Além disso, abordamos oportunidades de recuperação de crédito e proteção patrimonial. Confira!1. Encarte Especial: Preparação para a ECF (Escrituração Contábil Fiscal), obrigação acessória que substituiu a antiga DIPJ e exige atenção redobrada das empresas do Lucro Real e Presumido.Prazo e Planejamento: Embora o prazo final seja 31 de julho, a preparação deve começar agora. A conciliação entre saldos contábeis e fiscais é vital para evitar retificações futuras.Pontos de Atenção: Detalhamos os principais blocos, como o Bloco L (Lucro Líquido), Bloco M (e-Lalur/e-Lacs) e o Bloco N (Cálculo do IRPJ e CSLL). Lembramos que a não entrega gera multas pesadas, que podem chegar a 0,25% sobre a receita bruta para empresas do Lucro Real.Validação: O uso do Programa Validador e Assinador (PVA) da Receita é indispensável para corrigir inconsistências antes do envio.2. Simples Nacional para Prestadores de Serviços Nem sempre o Simples é "simples". Explicamos como a folha de pagamento impacta diretamente a tributação de empresas de serviços (como consultorias e academias).O Fator R: Se a folha de pagamento (incluindo salários e pró-labore) for igual ou superior a 28% do faturamento bruto, a empresa pode ser tributada pelo Anexo III (alíquotas menores, a partir de 6%). Caso contrário, cai no Anexo V, pagando muito mais imposto (iniciando em 15,5%).Estratégia: Discutimos como um bom planejamento financeiro e o ajuste do pro-labore podem gerar economia tributária significativa.3. Gestão de Pessoas: Controle de Ponto Digital A tecnologia transformou o registro de jornada, trazendo segurança jurídica para o trabalho presencial, híbrido e remoto.Novas Regras: A legislação permite sistemas alternativos, como reconhecimento facial e aplicativos, desde que garantam a integridade dos dados e não permitam alterações posteriores.Benefícios: Além da transparência para o colaborador, o ponto digital reduz erros no cálculo de horas extras e protege a empresa contra ações trabalhistas, especialmente em regimes de home office, onde a fiscalização do Ministério do Trabalho tem se intensificado.4. Estratégia Corporativa: Créditos e SucessãoRecuperação de Créditos Tributários: Empresas (inclusive do Simples Nacional) podem recuperar valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos. Isso injeta caixa no negócio, mas exige uma análise técnica para evitar problemas com o Fisco.Planejamento Sucessório: Como garantir a continuidade do negócio familiar? Abordamos a criação de holdings e regras de governança para evitar conflitos entre herdeiros e reduzir a carga tributária na transferência de bens.5. Malha Fina do IRPF Com o fim do prazo de entrega, muitos contribuintes caem na malha fina por erros simples.O que fazer: A orientação é consultar o portal e-CAC. Se houver divergências (como omissão de rendimentos ou despesas médicas não comprovadas), é possível enviar uma Declaração Retificadora antes de ser intimado pela Receita, evitando multas de ofício de 75%.Agenda Tributária de Maio/2025 Fique atento às datas de vencimento para evitar juros e multas:- 07/05: Pagamento de salários (5º dia útil).- 20/05: Vencimento do Simples Nacional, INSS e Contribuições Previdenciárias.- 30/05: Pagamento do IRPJ e CSLL (Lucro Real/Presumido).Dê o play e, Vem pro Eco!Acesse:Eco ContabilidadeInformativo Maio/2025Siga-nos:FacebookInstagramLinkedInYoutube
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    10 min
  • # Informativo mensal - 04/2025

    # Informativo mensal - 04/2025
    Dec 13 2025

    # Informativo mensal - 04/2025


    Neste episódio, mergulhamos nas principais atualizações fiscais, trabalhistas e contábeis que impactam empresas e contribuintes em abril de 2025. Com base no informativo do mês, detalhamos as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda, os requisitos para equiparação salarial nas empresas e ferramentas vitais para a proteção de dados dos cidadãos. Confira!


    1. Especial Imposto de Renda 2025: Regras e Prazos Dissecamos o Encarte Especial sobre a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF 2025).


    • Prazo de Entrega: A temporada de declaração ocorre entre 17 de março e 30 de maio de 2025.
    • Quem deve declarar: A obrigatoriedade abrange quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R33.888,00ouisentosacimadeR 200.000,00 no ano-calendário de 2024. Um ponto de atenção é o novo teto patrimonial: agora, quem possui bens e direitos acima de R$ 800.000,00 também está obrigado a declarar.
    • Novidades e Vedações: Explicamos as restrições para o uso do aplicativo "Meu Imposto de Renda" (como em casos de ganho de capital na alienação de bens) e as regras para o Desconto Simplificado, limitado a R$ 16.754,34.
    • Multas: O atraso na entrega gera multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.


    2. Gestão de Pessoal: Tudo sobre Equiparação Salarial Entenda os critérios jurídicos para que dois colaboradores recebam o mesmo salário, um tema que gera muitas dúvidas no RH e no jurídico.


    • Identidade de Função: O que vale é a realidade das atividades, não o nome do cargo na carteira.
    • Requisitos: Para haver equiparação, o trabalho deve ser prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento, com a mesma produtividade e perfeição técnica. Além disso, a diferença de tempo na função não pode ser superior a 2 anos e o tempo na empresa não pode exceder 4 anos.
    • Cargos de Confiança: Esclarecemos por que ocupantes de cargos de confiança ou gestão não servem como paradigmas para equiparação salarial.


    3. Fiscal e Tributário: Recuperação de Crédito e Proteção do CPF.


    • Restituição do Simples Nacional: Explicamos como micro e pequenas empresas podem solicitar a devolução de pagamentos indevidos ou duplicados (PIS, COFINS, INSS, etc.) de forma 100% digital, com prazo de análise de até 60 dias pela Receita.
    • Proteção do CPF: A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade gratuita que permite ao cidadão bloquear o uso do seu CPF para a inclusão em quadros societários de empresas, prevenindo fraudes e o uso de "laranjas".


    4. Contabilidade Estratégica: Discutimos como a contabilidade evoluiu de uma obrigação burocrática para uma ferramenta de gestão. O contador atua hoje na redução de custos operacionais, planejamento tributário, negociação com fornecedores e otimização de fluxo de caixa, garantindo a sustentabilidade e maximização de lucros das empresas.


    5. Agenda de Obrigações de Abril/2025: Fique atento às datas importantes do mês, incluindo o pagamento de salários (dia 04), vencimento do FGTS e INSS (dia 17, devido ao feriado) e o Simples Nacional (dia 22).


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    Informativo Abril/2025


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  • # Informativo mensal - 03/2025

    # Informativo mensal - 03/2025
    Dec 12 2025

    Neste episódio, mergulhamos nas principais atualizações contábeis, trabalhistas e fiscais que impactam o seu negócio. Preparamos um resumo estratégico para ajudar empresários e gestores a manterem a conformidade e aproveitarem oportunidades legais.


    1. Recontratação de Funcionários como MEI: O que diz a Lei? Discutimos a prática de demitir funcionários para recontratá-los como Pessoas Jurídicas (MEI). Explicamos o período de carência de 18 meses exigido pela legislação para evitar fraudes trabalhistas e a caracterização de vínculo empregatício.

    • A necessidade de não haver subordinação e pessoalidade na nova relação.
    • As exceções para sócios aposentados.
    • A importância da CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) em transações imobiliárias e licitações.


    2. Encarte Especial: Auxílio-Creche e Proteção à Maternidade Um guia completo sobre as obrigações das empresas em relação à guarda dos filhos de funcionárias.

    • Regra dos 30: Estabelecimentos com mais de 30 mulheres (acima de 16 anos) devem fornecer local apropriado para amamentação ou convênio com creches.
    • Reembolso-Creche: Detalhamos as diferenças entre o reembolso via Acordo Coletivo e o novo modelo do Programa Emprega + Mulheres, que permite acordo individual e isenção de encargos trabalhistas (INSS/FGTS) sobre o benefício.
    • Direito à Amamentação: A garantia de dois intervalos de 30 minutos para amamentação até que a criança complete 6 meses.


    3. Gestão Empresarial: XML da Nota Fiscal e Registro de Marca No bloco de gestão, reforçamos a importância de dois ativos intangíveis da empresa:

    • XML da NF-e: Por que o arquivo digital é mais importante que o papel (DANFE) para fins de fiscalização, auditoria e compliance fiscal.
    • Registro de Marca (INPI): Como proteger a identidade do seu negócio, garantindo exclusividade nacional por 10 anos e evitando cópias ou uso indevido por terceiros.


    4. Imposto de Renda 2025 e Agenda Tributária Finalizamos com o calendário fiscal e as novidades para a Declaração de Ajuste Anual:

    • Prazo IRPF: Entrega de 17 de março a 31 de maio.
    • Novidades: Faixa de isenção, obrigatoriedade de declarar criptoativos e regras para rendimentos no exterior.
    • Agenda de Obrigações: Lembretes cruciais para março, incluindo pagamento de salários (dia 06/03) e vencimentos de tributos como Simples Nacional e FGTS (dia 20/03).


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